Consulta de Processos
Protocolo nº 305324/2018
305324/2018
654/2021
ACORDAO
NÃO
NÃO
12/11/2021
03/12/2021
02/12/2021
REGISTRAR
Processo n° 18.038-6/2020 e outros
Assunto Benefícios Previdenciários
Relator Conselheiro ANTONIO JOAQUIM
Sessão de Julgamento 8 a 12-11-2021 – Tribunal Pleno (Plenário Virtual)
ACÓRDÃO N° 654/2021 – TP (Plenário Virtual)
Resumo: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRAR. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.
Vistos, relatados e discutidos os referidos processos.
ACORDAM os Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, por unanimidade, acompanhando os votos do Relator e de acordo com os Pareceres do Ministério Público de Contas, com base no artigo 43, II, da Lei Complementar n° 269/2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), c/c o artigo 29, XXIV, da Resolução n° 14/2007 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), em REGISTRAR o(s) ato(s) de benefícios previdenciários, bem como as respectivas planilhas de proventos de acordo com a fundamentação legal dos seguintes processos:
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ORDEM DA PAUTA
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PROCESSOS N°S
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INTERESSADOS(AS)
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11
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18.038-6/2020
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LAIDES DELBONI DE ANDRADE
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12
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27.057-1/2020
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JULIA BATISTA DO NASCIMENTO
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13
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22.865-6/2017
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JANETE SCHIAVINATO TRENTIN TURRA
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14
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34.556-3/2019
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MARILEIDE ALVES DA MATA
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15
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23.400-1/2020
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RILDE BERLANDA
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16
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24.871-1/2020
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LOURDENIR FERREIRA MENDES
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17
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27.198-5/2020
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SONIA MARIA AYRES BERLANDI
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18
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27.226-4/2020
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IVONETH MARIA DE ALBUQUERQUE NUNES
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19
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21.140-0/2019
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ATAIDE LUIZ GOMES
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20
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22.579-7/2019
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DOMINGOS JARI VARGAS
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21
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26.588-8/2017
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DIRLEY TANIA DA SILVA PADILHA
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22
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30.532-4/2018
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HELENICE TRAJANO SILVA
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23
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11.151-1/2019
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ANIZIO RODRIGUES DE CAMPOS
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24
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30.097-7/2019
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AILON DO VALE SIMÃO
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25
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10.371-3/2020
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EDITE MARIA WARTHA
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26
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57.411-2/2021
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MARISA DE VASCONCELOS
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27
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17.883-7/2020
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MARIA DO CARMO MACHADO DE LIMA
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28
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26.953-0/2020
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EDINEIDE RODRIGUES PENA SOUZA
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29
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18.205-2/2020
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BARTHOLOMEU VILLELA DA CUNHA / AIDA ANJOS DA CUNHA
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30
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30.261-9/2018
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MARIA CECILIA DOURADO / RAMIRO FRANCISCO DOURADO / JOANA DARK CAMPOS DOURADO
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31
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859-1/2020
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BENEDITA DA CONCEICAO CLARA / REGIANE CRISTINA CLARA DO CARMO OLIVEIRA
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32
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23.334-0/2020
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GENTIL ALVES PINTO /SEBASTIANA PINTO DE SOUZA
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33
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26.032-0/2020
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NATALINO GETULIO DA CUNHA / JULIETA LOTÉRIA DA CUNHA
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34
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26.595-0/2020
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ANA ROSA DA SILVA AMORIM / MANOEL GONÇALO DE AMORIM
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Após as anotações de praxe, arquivem-se os autos, com exceção dos processos físicos que deverão ser devolvidos aos órgãos de origem.
Participaram dos julgamentos os Conselheiros JOSÉ CARLOS NOVELLI, WALDIR JÚLIO TEIS e DOMINGOS NETO.
Publique-se.
Sala das Sessões, 12 de novembro de 2021.
(assinaturas digitais disponíveis no endereço eletrônico: www.tce.mt.gov.br)
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