Consulta de Processos
Protocolo nº 318957/2018
318957/2018
715/2019
ACORDAO
NÃO
NÃO
27/09/2019
10/10/2019
09/10/2019
REGISTRAR
Processo n° 20.863-9/2019 e outros
Assunto Benefícios Previdenciários
Relator Conselheiro Interino ISAIAS LOPES DA CUNHA
Sessão de Julgamento 23 a 27-9-2019 – Tribunal Pleno (Plenário Virtual)
ACÓRDÃO N° 715/2019 – TP (Plenário Virtual)
Resumo: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRAR. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.
Vistos, relatados e discutidos os referidos processos.
ACORDAM os Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, por unanimidade, de acordo com os pareceres do Ministério Público de Contas e acompanhando o voto do Relator, com base no artigo 43, II, da Lei Complementar n° 269/2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), c/c o artigo 29, XXIV, da Resolução n° 14/2007 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), em REGISTRAR o(s) ato(s) de benefícios previdenciários, bem como as respectivas planilhas de proventos de acordo com a fundamentação legal dos seguintes processos:
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ORDEM DA PAUTA
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PROCESSOS N°S
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INTERESSADOS(AS)
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9
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20.863-9/2019
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ELISA MARIA PARTOTSKI
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10
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11.462-6/2019
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INEZ DE AVILA DEL BARCO
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11
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8.207-4/2018
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ADELAIDE COSTA E SILVA
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12
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9.946-5/2018
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NABOR FORTUNATO DIAS
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13
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22.532-0/2019
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IEDA SOARES DA CUNHA TEIXEIRA
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14
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17.022-4/2019
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MARIA ERCILIA GOMES ANGELO
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15
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7.317-2/2019
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MIRO ANTÔNIO SCHU
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16
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24.109-1/2019
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LUIZ JOÃO FRONZA
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17
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7.867-0/2019
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ALCIDES CORRÊA
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18
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14.781-8/2018
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MARIA DO BOMFIM SOUSA TORRES / EGIDIO CLAIR QUINHONES
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19
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31.895-7/2018
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DAMIÃO BARROS DE ALENCAR / NEIDE MARIA DOS SANTOS SIMBAIBA / GONÇALINA DAS DORES SILVA DE ALENCAR
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20
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26.247-1/2018
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MARIA CRISTINA FLOQUET AZEVEDO CILIÃO / ANTÔNIO CILIÃO
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21
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8.547-2/2019
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TARCILA ALMEIDA DA CONCEIÇÃO / LEONICE MARGARETH DE ALMEIDA CONCEIÇÃO
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10.593-7/2019
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JONAS NUNES DA CRUZ / ANTÔNIA MARIA RIBEIRO DA CRUZ
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23
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24.222-5/2019
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ODENIL RODRIGUES DE AMORIM / BERENICE NUNES DE AMORIM
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24
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18.870-0/2019
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RACHID MOHAMED RACHID HASSOUN
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Após as anotações de praxe, arquivem-se os autos, com exceção dos processos físicos que deverão ser devolvidos ao órgão de origem.
Relatou a presente decisão o Conselheiro Interino ISAIAS LOPES DA CUNHA (Portaria nº 124/2017).
Participaram do julgamento o Conselheiro Interino LUIZ HENRIQUE LIMA (Portaria nº 122/2017), o Conselheiro GUILHERME ANTONIO MALUF e os Conselheiros Interinos JAQUELINE JACOBSEN MARQUES (Portaria nº 125/2017) e MOISES MACIEL (Portaria nº 126/2017).
Publique-se.
Sala das Sessões, 27 de setembro de 2019.
(assinaturas digitais disponíveis no endereço eletrônico: www.tce.mt.gov.br)
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