Consulta de Processos

               Resumo: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRAR. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.

               Vistos, relatados e discutidos os referidos processos.

               ACORDAM os Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, por unanimidade, acompanhando o voto do Relator e de acordo com os pareceres do Ministério Público de Contas, com base no artigo 43, II, da Lei Complementar n° 269/2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), c/c o artigo 29, XXIV, da Resolução n° 14/2007 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), em REGISTRAR o(s) ato(s) de benefícios previdenciários, bem como as respectivas planilhas de proventos de acordo com a fundamentação legal dos seguintes processos:

ORDEM DA PAUTA	PROCESSOS N°S	INTERESSADOS(AS)
39	33.068-0/2018	LEILA BATISTA DA SILVA
40	11.822-2/2020	ELIANE IGNOTTI
41	16.918-8/2020	LEONICE PASQUETO MARTINEZ
42	14.751-6/2020	ENIR  ALVES DE SANTANA
43	16.363-5/2020	ANA MARIA FRANCO
44	16.583-2/2020	NELSI FIGUEIREDO LIMA
45	17.008-9/2020	MARTA GOMES PINHEIRO MIRANDA
46	30.911-7/2019	ADALGISO ANTÔNIO DA SILVA
47	32.542-2/2017	MOISÉS PEREIRA
48	17.289-8/2020	JOSUE ZANATO

               Após as anotações de praxe, arquivem-se os autos, com exceção dos processos físicos que deverão ser devolvidos ao órgão de origem.

               Relatou a presente decisão o Conselheiro Interino LUIZ CARLOS PEREIRA (Portaria nº 015/2020).

               Participaram do julgamento os Conselheiros VALTER ALBANO, DOMINGOS NETO e os Conselheiros Interinos ISAIAS LOPES DA CUNHA (Portaria nº 124/2017), JOÃO BATISTA CAMARGO (Portaria nº 127/2017) e RONALDO RIBEIRO (Portaria nº 014/2020).

               Sala das Sessões, 18 de setembro de 2020.

       

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