Consulta de Processos
Protocolo nº 341584/2017
341584/2017
123/2021
ACORDAO
NÃO
NÃO
21/05/2021
11/06/2021
10/06/2021
REGISTRAR
Processo n° 6.111-5/2011 e outros
Assunto Benefícios Previdenciários
Relator Conselheiro Interino LUIZ CARLOS PEREIRA
Sessão de Julgamento 17 a 21-5-2021 – Tribunal Pleno (Plenário Virtual)
ACÓRDÃO N° 123/2021 – TP (Plenário Virtual)
Resumo: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRAR. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.
Vistos, relatados e discutidos os referidos processos.
ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, por unanimidade, acompanhando o voto do Relator e de acordo com os Pareceres do Ministério Público de Contas, com base no artigo 43, II, da Lei Complementar n° 269/2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), c/c o artigo 29, XXIV, da Resolução n° 14/2007 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), em REGISTRAR o(s) ato(s) de benefícios previdenciários, bem como as respectivas planilhas de proventos de acordo com a fundamentação legal dos seguintes processos:
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ORDEM DA PAUTA
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PROCESSOS N°S
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INTERESSADOS(AS)
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85
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6.111-5/2011
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DORIVAL SOARES SILVA
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86
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7.437-3/2020
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DALVA RODRIGUES NAZARENO
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87
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21.541-4/2020
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MARDIO SILVA JÚNIOR
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88
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22.327-1/2020
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CLEONICE DE FREITAS MORAES DUTRA
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89
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24.642-5/2021
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MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA
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90
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24.904-1/2021
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CARLOS JERÔNIMO GONÇALVES
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91
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25.258-1/2021
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MARIA ESTER DE SOUZA PRADO
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92
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46.438-4/2021
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MARIA JÚLIA VENTRESQUI GUEDES
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93
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27.224-8/2020
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MARIA JÓSE RIBEIRO DE OLIVEIRA
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94
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44.546-0/2021
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LEONILDO JOSÉ FRIGHETTO
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95
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42.407-2/2021
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MILTON SANTANA GONÇALVES
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96
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42.403-0/2021
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ILDEFONSO SOARES DE OLIVEIRA
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97
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46.414-7/2021
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LUCIENE LOPES RIBEIRO
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98
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48.910-7/2021
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RAQUEL PEREIRA DOS SANTOS
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99
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34.158-4/2017
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IZAURA GOMES DE ALCÂNTARA
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100
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5.707-0/2020
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NOEME LOPES ORTIZ
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101
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14.439-8/2020
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ARLENE MARIA DE MORAES
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102
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23.540-7/2020
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MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA
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103
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41.138-8/2021
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CÁTIA ROSINA SILVA DE SOUSA
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104
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26.081-9/2020
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ARMANDO DA COSTA MARQUES / JANICE RIBEIRO DA COSTA MARQUES
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105
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41.652-5/2021
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JOSÉ DOS SANTOS / MARIA MARQUES DOS SANTOS
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106
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42.890-6/2021
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SUELY MARIA DE MATOS NASCIMENTO / DONIZETE FERREIRA DO NASCIMENTO
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107
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24.663-8/2021
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SANDRA MARTELLO
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Após as anotações de praxe, arquivem-se os autos, com exceção dos processos físicos que deverão ser devolvidos ao órgão de origem.
Relatou as presentes decisões o Conselheiro Interino LUIZ CARLOS PEREIRA (Portaria nº 015/2020).
Participaram dos julgamentos os Conselheiros ANTONIO JOAQUIM, JOSÉ CARLOS NOVELLI, VALTER ALBANO e DOMINGOS NETO e o Conselheiro Interino LUIZ HENRIQUE LIMA (Portaria nº 011/2021).
Publique-se.
Sala das Sessões, 21 de maio de 2021.
(assinaturas digitais disponíveis no endereço eletrônico: www.tce.mt.gov.br)