Consulta de Processos
Protocolo nº 351547/2017
351547/2017
213/2020
ACORDAO
NÃO
NÃO
17/07/2020
21/08/2020
20/08/2020
REGISTRAR
Processo n° 35.154-7/2017 e outros
Assunto Benefícios Previdenciários
Relator Conselheiro Interino ISAIAS LOPES DA CUNHA
Sessão de Julgamento 13 a 17-7-2020 – Tribunal Pleno (Plenário Virtual)
ACÓRDÃO N° 213/2020 – TP (Plenário Virtual)
Resumo: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRAR. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.
Vistos, relatados e discutidos os referidos processos.
ACORDAM os Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, por unanimidade, acompanhando o voto do Relator e de acordo com os pareceres do Ministério Público de Contas, com base no artigo 43, II, da Lei Complementar n° 269/2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), c/c o artigo 29, XXIV, da Resolução n° 14/2007 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), em REGISTRAR o(s) ato(s) de benefícios previdenciários, bem como as respectivas planilhas de proventos de acordo com a fundamentação legal dos seguintes processos:
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ORDEM DA PAUTA
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PROCESSOS N°S
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INTERESSADOS(AS)
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6
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35.154-7/2017
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JOSÉ MÁRIO DE SIQUEIRA
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7
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8.405-0/2019
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SEBASTIÃO PEREIRA DE ASSIS
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8
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23.568-7/2019
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NARCISIO DA SILVA
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10
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33.752-8/2019
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MARIA NEUZAIR AIRES RIBEIRO
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11
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898-2/2020
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JOSÉ VIRGILINO DE SOUZA
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12
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1.183-5/2020
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STAEL DE CÁSSIA CAMPOS SARDINHA OLIVEIRA
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13
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8.596-0/2020
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ALIRIO BENEDITO RODRIGUES
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14
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8.684-3/2020
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MARCO SÉRGIO CABRAL CORRÊA
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15
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8.982-6/2020
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CLAUDETE PLUCINSKI
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16
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11.168-6/2020
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LUIZ BATISTA JORGE
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17
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11.226-7/2020
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VARDINA MARIA DE ARRUDA
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18
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11.311-5/2020
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JERSON VICENTE DEMAMANN
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19
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11.425-1/2020
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WILMA DA SILVA COSTA
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20
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11.939-3/2020
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ANA LÚCIA SILVA DOS SANTOS
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21
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25.931-4/2017
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RITA DE CÁSSIA MORAES DUARTE
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22
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28.174-3/2018
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MARLI KELLER
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23
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22.025-6/2019
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ANA MARIA DE LIMA
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24
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2.890-8/2020
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ROSIANE DE FARIA MACIEL
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25
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31.541-9/2018
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VALDECY RIBEIRO DE ATAIDES / ELIEL CARDOSO MOREIRA / LAUDINÉIA ANTONIA DA SILVA / NUBIA ALVES LOPES DE ATAIDES
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26
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24.653-0/2019
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MÁRIO SÉRGIO ALBUQUERQUE DA SILVA / BRAZELINA OLIVEIRA SILVA
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27
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28.329-0/2019
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JOSÉ CARLOS CAMELO / ANA SEBASTIANA GUIMARÃES CAMELO
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28
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9.788-8/2020
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PEDRO JESUS DA PURIFICAÇÃO / NATALINA CAPELARI DA PURIFICAÇÃO
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29
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11.774-9/2020
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BENEDITA ANA RODRIGUES DE SIQUEIRA / JOSÉ LUIS DA SILVA
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31
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7.125-0/2020
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REIDEVAL PINTO DE MIRANDA
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18.289-3/2015
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DORIVAL DIAS FRANÇA
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28.333-9/2019
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ELDA DINIZ LOPES / ROBERTO DONIZETI LOPES
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Após as anotações de praxe, arquivem-se os autos, com exceção dos processos físicos que deverão ser devolvidos ao órgão de origem.
Relatou a presente decisão o Conselheiro Interino ISAIAS LOPES DA CUNHA (Portaria nº 124/2017).
Participaram do julgamento o Conselheiro DOMINGOS NETO e os Conselheiros Interinos JOÃO BATISTA CAMARGO (Portaria nº 127/2017), MOISES MACIEL (Portaria nº 126/2017) e RONALDO RIBEIRO (Portaria nº 014/2020).
Publique-se.
Sala das Sessões, 17 de julho de 2020.
(assinaturas digitais disponíveis no endereço eletrônico: www.tce.mt.gov.br)
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