Consulta de Processos

Resumo: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRAR. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.

Vistos, relatados e discutidos os referidos processos.

ACORDAM os Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, por unanimidade, acompanhando o voto do Relator e de acordo com os pareceres do Ministério Público de Contas, com base no artigo 43, II, da Lei Complementar n° 269/2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), c/c o artigo 29, XXIV, da Resolução n° 14/2007 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), em REGISTRAR o(s) ato(s) de benefícios previdenciários, bem como as respectivas planilhas de proventos de acordo com a fundamentação legal dos seguintes processos:

ORDEM DA PAUTA	PROCESSOS N°S	INTERESSADOS(AS)
324	4.410-5/2019	SEBASTIÃO FRANCISCO MENDES
328	16.593-0/2019	SEBASTIÃO CLEODIL DE ARRUDA
329	16.962-5/2019	LEILA  APARECIDA DE SOUZA BATISTA
330	18.251-6/2019	VANILDE MARIA MUNHOZ RODRIGUES
331	19.778-5/2019	CIRLEI BRAZ BAUMANN
332	21.348-9/2019	MARIA IVONETE DA SILVA
333	21.710-7/2019	C[ÉLIA OLIVEIRA SANTOS
335	23.660-8/2019	OTAIDE AMADOR MARCON
336	27.551-4/2019	VILMA APARECIDA GONÇALVES
339	28.862-4/2019	INÊS MAGGY PROCÓPIO GOMES DA SILVA
345	30.742-4/2019	MARLENE DE OLIVEIRA BORGES FERNANDES
346	30.776-9/2019	PONCÍLIO VIEIRA FERREIRA
347	31.071-9/2019	GONÇALINA DO CARMO PINHO DOS SANTOS
348	31.146-4/2019	JOEL FERREIRA VIEIRA
349	31.525-7/2019	SILVIO RODRIGUES
351	31.681-4/2019	KÁTIA MARIA VENZO
352	32.237-7/2019	SUELI ROSA DE ALMEIDA
353	32.559-7/2019	ELIANA SILVA  ALVES BARBOSA
354	32.655-0/2019	VANEIDE VITORIANO
355	32.989--4/2019	WALDEMAR JOSÉ BARROSO BRAGA
356	33.010-8/2019	SILVIO DE LARA PINTO
358	34.202-5/2019	REGINA MARIA DE LIMA SANSON
359	34.273-4/2019	KARDEC DOS SANTOS
360	34.768-0/2019	DÉLCIO FERNANDO MARTINS
362	494-4/2020	RUTH PINTO CAMARGO
364	799-4/2020	LINDINALVA DIAS BONFIM
365	874-5/2020	REGINA  APARECIDA DIAS DE OLIVEIRA
367	1.392-7/2020	EMILIA CLEONILDA RODRIGUES LOPES
368	1.581-4/2020	DENISE MARIA DA SILVA
369	2.344-2/2020	ÁTTILA JONY TABORY
370	2.905-0/2020	NILVA PEREIRA  ALVES DA SILVA
372	6.871-3/2020	MESSIAS RODRIGUES
373	7.865-4/2020	OLGUINHA MARQUES DA COSTA CAMPOS
375	8.391-7/2020	VERA LUCIA DOS SANTOS
376	8.575-8/2020	MARIA VITALINA LOPES SOARES
377	8.628-2/2020	MOACIR MARQUES DE LIMA
380	27.627-8/2019	ORLANDO BRAZ ARRUDA DO ESPIRITO SANTO
381	29.907-3/2019	LUZINETE SANTIAGO NASCIMENTO
383	32.677-1/2019	CLÓVIS LUCAS DA SILVA
387	888-5/2020	MARIA APARECIDA DA SILVA
390	1.307-2/2020	RUTH GORETH DELFINO FREITAS
393	25.129-1/2019	JURANDIR PEREIRA SOARES / ROSA IDALENE DA MOTA SOARES
394	30.077-2/2019	MARIA LUIZA DE OLIVEIRA CAMILO / JOSÉ CAMILO SOBRINHO
397	32.432-9/2019	MAXIMIANO NEVES / RAIMUNDA ALVES NEVES
398	33.478-2/2019	REGINA DE CÁSSIA DA SILVA / PEDRO UBEMES CORRÊA
399	368-9/2020	ANTÔNIO BERNARDO DO NASCIMENTO / AURENI NORONHA DA COSTA NASCIMENTO
400	598-3/2020	NESIO DONATO MONTEIRO / OLIVIA DOS SANTOS MONTEIRO
401	1.095-2/2020	DURVALINO PEREIRA DAMASCENO / LISBETH PASSOS DAMASCENO
402	1.711-6/2020	LEANA ROCHA COSTA / JOÃO COSTA FILHO
403	2.993-9/2020	DIMAS PEREIRA LEITE / WALDIRA BARBOSA PEREIRA LEITE

Após as anotações de praxe, arquivem-se os autos, com exceção dos processos físicos que deverão ser devolvidos ao órgão de origem.

Relatou a presente decisão o Conselheiro Interino MOISES MACIEL (Portaria nº 126/2017).

Participaram do julgamento o Conselheiro DOMINGOS NETO e os Conselheiro Interinos ISAIAS LOPES DA CUNHA (Portaria nº 124/2017), LUIZ CARLOS PEREIRA (Portaria nº 015/2020), JOÃO BATISTA CAMARGO (Portaria nº 127/2017) e RONALDO RIBEIRO  (Portaria nº 014/2020).

Sala das Sessões, 15 de maio de 2020.