Consulta de Processos

Resumo: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRAR. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.

Vistos, relatados e discutidos os referidos processos.

ACORDAM os Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, por unanimidade, acompanhando o voto da Relatora e de acordo com os pareceres do Ministério Público de Contas, com base no artigo 43, II, da Lei Complementar n° 269/2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), c/c o artigo 29, XXIV, da Resolução n° 14/2007 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), em REGISTRAR o(s) ato(s) de benefícios previdenciários, bem como as respectivas planilhas de proventos de acordo com a fundamentação legal dos seguintes processos:

ORDEM DA PAUTA	PROCESSOS N°S	INTERESSADOS(AS)
20	15.885-2/2019	MARINA PAULA DE ARRUDA SILVA
21	16.450-0/2019	VANDERLÉIA APARECIDA BARBIERI NORONHA
22	14.044-9/2019	LUCIA RODRIGUES LEITE
23	34.902-0/2017	MARICY DE CAMPOS CANCELLI
24	23.193-2/2018	TEREZINHA RODRIGUES DA SILVA
25	7.591-4/2019	ELSA BEATRIZ BALBOENA POLONIATO
26	30.622-3/2017	SARA QUINTEIRO LIMA
27	34.505-9/2018	ONEIDE ANA CHRISTAN / NADIR CHRISTAN
28	15.035-5/2019	ELSON LOPES / SEVERINA MONTEIRO COSTA LOPES
29	4.899-2/2017	JOSÉ ROBERTO SERRA FIGUEIREDO / ROSANE PINO DE FIGUEIREDO
30	11.407-3/2019	ARISTÓTELES FERREIRA DA FONSECA / LÉA SALIÉS FONSECA

Após as anotações de praxe, arquivem-se os autos, com exceção dos processos físicos que deverão ser devolvidos ao órgão de origem.

Relatou a presente decisão a Conselheira Interina JAQUELINE JACOBSEN MARQUES (Portaria nº 125/2017).

Participaram do julgamento os Conselheiros Interinos LUIZ HENRIQUE LIMA (Portaria nº 122/2017), ISAIAS LOPES DA CUNHA (Portaria nº 124/2017), o Conselheiro GUILHERME ANTONIO MALUF e o Conselheiro Interino MOISES MACIEL (Portaria nº 126/2017).

Sala das Sessões, 5 de julho de 2019.