Detalhes do processo 49638/2019 :: Tribunal de Contas - MT

Consulta de Processos

Protocolo nº 49638/2019
49638/2019
82/2020
ACORDAO
NÃO
NÃO
15/05/2020
23/06/2020
22/06/2020
REGISTRAR



Processo n°        20.275-4/2013 e outros
Assunto        Benefícios Previdenciários
Relator        Conselheiro Interino LUIZ CARLOS PEREIRA


Sessão de Julgamento        11 a 15-5-2020 – Tribunal Pleno (Plenário Virtual)


ACÓRDÃO N° 82/2020 – TP (Plenário Virtual)

Resumo: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRAR. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.

Vistos, relatados e discutidos os referidos processos.

ACORDAM os Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, por unanimidade, acompanhando o voto do Relator e de acordo com os pareceres do Ministério Público de Contas, com base no artigo 43, II, da Lei Complementar n° 269/2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), c/c o artigo 29, XXIV, da Resolução n° 14/2007 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), em REGISTRAR o(s) ato(s) de benefícios previdenciários, bem como as respectivas planilhas de proventos de acordo com a fundamentação legal dos seguintes processos:

ORDEM DA PAUTA
PROCESSOS N°S
INTERESSADOS(AS)
92
20.275-4/2013
MARIA JOSÉ SERRÃO
93
20.635-0/2013
NEWTON FRANCO DE GODOY
95
28.039-9/2015
NOIDE MARQUES DINIZ
96
18.289-3/2016
LOURDES MARIA MULLER COUTINHO
97
20.778-0/2017
DEUSELIA PAZ CAMARA
98
34.508-3/2017
ANA CRISTINA SODRÉ MADRUGA
99
8.892-7/2018
CARMELINDA MARIA DE ARAÚJO
100
23.266-1/2018
JAIR MARQUES MONTEIRO
101
26.143-2/2018
HERMES TESEU BISPO FREIRE
102
26.172-6/2018
LUZIA SILVA MONTEIRO
103
26.189-0/2018
LUCINDA CUNHA DA SILVA
104
26.201-3/2018
MARIANGELA  ARINS GUMY RISSOTTI
105
26.207-2/2018
ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS
106
34.311-0/2018
JOSÉ EMILIO RODRIGUES DALEFFE
107
22.321-2/2019
ANKE HELGA SCHWABE
108
25.925-0/2019
ITALO RODRIGUES DA CUNHA NETO
109
27.873-4/2019
JUDITE ROSILENE PALAORO
110
28.948-5/2019
VERCILENE DA SILVA
111
29.087-4/2019
MARINES ZAMINHAN
112
29.305-9/2019
MARIA DA SILVA NASCIMENTO
113
29.734-8/2019
MARIA RODRIGUES GOMES
114
30.302-0/2019
MOISÉS DA SILVA FILHO
115
30.529-4/2019
EVANY EZIDIO DE CAMARGO
116
30.643-6/2019
SOLANGE DEIZE DA COSTA
117
30.923-0/2019
MARIA APARECIDA ROCHA DE PAULA SILVA
118
31.247-9/2019
MARIA CLEIDE BARRETO
119
31.641-5/2019
MARIA CÉLIA DE SOUZA RAMALHO
120
32.034-0/2019
ANTÔNIA JOSEFINA DOS SANTOS PEREIRA
121
32.992-4/2019
MARIA CRISTINA DOS SANTOS REVERTE DENARDI
122
33.016-7/2019
LUCI CORREIA DE MELO
124
34.139-8/2019
DANIEL CAETANO DE MORAIS
125
349-2/2020
DULCE BEATRIS SCHEFFLER
126
429-4/2020
VERA LÚCIA VILELA DOS REIS
127
503-7/2020
GUISELA ISERNHAGEN TONHOLO
128
850-8/2020
ODIRNETE COSME DIAS MEDEIROS
129
1.066-9/2020
MARIA BEATRIZ OLIVEIRA VACARO
130
1.278-5/2020
MARIA DO SOCORRO DE SOUSA
131
1.326-9/2020
JEOVAN MARIANO DA SILVA
132
1.372-2/2020
TEREZINHA DE OLIVEIRA NEVES
133
1.402-8/2020
BENEDITO ANTÔNIO DA SILVA
135
1.895-3/2020
EDILZE MARIA MANOSSO VON MECHELN
136
5.878-5/2020
TEREZINHA MARIA BERNARDES DAS NEVES
137
5.965-0/2020
IVETE MARIA BARBOSA
138
6.138-7/2020
MAGDA APARECIDA PEDRANGELO CAMPOS
139
6.435-1/2020
EDNA MOREIRA
140
6.510-2/2020
LINDINALVA LOPES DA SILVA OLIVEIRA
141
6.671-0/2020
SOLANGE RODRIGUES NOGUEIRA
142
7.114-5/2020
MARIA APARECIDA DA SILVA
143
7.122-6/2020
LINDAURA ELIZIÁRIO DOS SANTOS
144
7.136-6/2020
JAQUELINE MARIA GIOVENARDI
145
7.388-1/2020
SANDRA MARA GOZZI NEIA STROHER
146
7.489-6/2020
CLAUDEMIR SATURNINO DA SILVA
147
7.749-6/2020
CREUZA MIRANDA
148
8.052-7/2020
VILMA RIBEIRO
149
8.055-1/2020
GERSON DIAS PEREIRA
150
8.417-4/2020
MARIA DA CONCEIÇÃO NONATO STEFENI
151
8.515-4/2020
VERA LÚCIA DO NASCIMENTO
152
8.627-4/2020
VALDECI DO NASCIMENTO
153
23.132-0/2019
BENEDITO AQUINO RODRIGUES
154
24.444-9/2019
ROSEVAINE LIMA ROCHA SANTOS
155
29.847-6/2019
MEIRE SIMONI MARTINEZ
156
31.012-3/2019
VALDOMIR JOÃO FREO
157
743-9/2020
NATALINO JÚNIOR TAQUES PIOVEZAN
158
1.178-9/2020
PERCILIANA  ALMEIDA COUTO
159
1.555-5/2020
CREUZA OLIVEIRA DE JESUS
160
1.606-3/2020
JEVES BEJAME SALVINO
161
1.722-1/2020
CRISTINA MARINHO TEIXEIRA
162
5.833-5/2020
TÂNIA  APARECIDA DIAS DA SILVA
163
6.687-7/2020
IVANILCE DA SILVA
164
8.573-1/2020
SALETE APARECIDA DOS SANTOS
165
8.598-7/2020
JUAREZ ANTÔNIO BATISTA
166
19.112-4/2014
MARCOS JOSÉ MARTINS DE SIQUEIRA
167
3.980-2/2015
LUCINDA BENEDITA DA COSTA FERREIRA
168
7.454-3/2015
MADALENA  ANTONIA DA SILVA ALVES
169
26.300-1/2017
MARIA  APARECIDA LUIS FERREIRA
170
32.334-9/2018
MARIA GRETZLER HAUSCHILD
171
31.374-2/2019
SINVALDO MUNIZ DA SILVA
172
1.451-6/2020
ARLINDA STINGHEN
173
7.174-9/2015
PAULA  ANGELINI PERRI/MARCELO D. PERRI
174
4.963-8/2019
AURICÉLIA MATOS DE SOUZA / ANDERSON PEREIRA DE OLIVEIRA
175
11.371-9/2019
BENEDITO FLAVIANO DE SOUZA / SOLANGE MARIA FRANCA DE SOUZA
176
19.470-0/2019
LAIDE MENDES MOREIRA / VALDEVI JOSÉ GABRIEL
177
20.723-3/2019
MEURY FABIANE MOREIRA CAMPOS / IVONEIDE SOUSA DE OLIVEIRA / AÉCIO DE FIGUEIREDO
178
24.089-3/2019
FERNANDO FERREIRA LEITE / JOSEFA DE SOUZA LEITE
179
28.025-9/2019
 JUSSARA VIEIRA BARBOSA  FACHINETO/CARLOS PANIS FACHINETO
180
32.017-0/2019
JANETE JOAQUIM ASCHAR / ANA VIRGINIA ASCHAR DE OLIVEIRA MACEDO
181
34.092-8/2019
AGNALDO SOLON VASCONCELOS / VILMA APARECIDA SOARES
182
34.777-9/2019
JOSE CÉSAR DE CAMARGO / ENERZITA ELIZABETH GONÇALVES CAMARGO
183
528-2/2020
FRANCISCO PYNARD DURGO GOMES / GLAUCIANA RIBEIRO DE MESQUITA
184
530-4/2020
MARIA JOSÉ DE SOUSA VILELA / SEBASTIÃO SILVA VILELA
185
1.118-5/2020
CLEONICE BRILHANTE DE ALMEIDA / EDGAR PONTES DE ALMEIDA
186
2.321-3/2020
LUCIA FERNANDES DA SILVA / EDIMAR ASSIS DOS SANTOS
187
2.908-4/2020
PEDRO SANTANA DE BARROS / SILVIA DA SILVA
188
2.545-3/2020
OUSANIL DOS SANTOS PEREIRA / ANDRELINA IRIA DE SIQUEIRA
189
2.997-1/2020
FLAVIANO DANTAS VIEIRA / JOANA BATISTA VIEIRA
190
5.626-0/2020
EDUARDO CARVALHO ALVES / MARIA EVA XAVIER DE OLIVEIRA
191
5.888-2/2020
MANOEL GERÔNIMO DE SOUZA / CATARINA FRANCISCA LEITE
192
6.946-9/2020
JOSE NOGUEIRA DE FREITAS / DINÁ CÂNDIDA PEREIRA
193
6.997-3/2020
MAIDAN DE SOUZA LARA PINTO / CELSO CARDOSO DE LARA PINTO
194
7.041-6/2020
JOSECIL ALVES DE OLIVEIRA / MARIA  APARECIDA DE OLIVEIRA
195
7.168-4/2020
SEBASTIÃO JESUINO DE OLIVEIRA / MARIA GILKA GOMES DE OLIVEIRA
196
8.291-0/2020
JULINHO COLETO DA CUNHA / EVA  APARECIDA LUZIANA COLETO
197
8.688-6/2020
ALCIDES GOUVEA / NEIRE APARECIDA DE OLIVEIRA GOUVEA
198
34.305-6/2019
MARINETE VANINI
199
737-4/2020
AGNALDO ROGÉRIO URTADO
200
2.057-5/2020
CÉSAR TELES DA SILVA
201
6.423-8/2020
ARLINDO JOSÉ DA SILVA
202
7.479-9/2020
FLORÊNCIO BATISTA DE CAMPOS
203
658-0/2019
ALESSANDRO DA SILVA OLIVEIRA
204
29.869-7/2019
NILTON CÉSAR DE ALMEIDA SILVA

Após as anotações de praxe, arquivem-se os autos, com exceção dos processos físicos que deverão ser devolvidos ao órgão de origem.
 
Relatou a presente decisão o Conselheiro Interino LUIZ CARLOS PEREIRA (Portaria nº 015/2020).

Participaram do julgamento os Conselheiros Interinos ISAIAS LOPES DA CUNHA (Portaria nº 124/2017), MOISES MACIEL (Portaria nº 126/2017) e RONALDO RIBEIRO (Portaria nº 014/2020).

Publique-se.

Sala das Sessões, 15 de maio de 2020.

(assinaturas digitais disponíveis no endereço eletrônico: www.tce.mt.gov.br)
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