Consulta de Processos

Resumo: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRAR. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.

Vistos, relatados e discutidos os referidos processos.

ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, por unanimidade, acompanhando as propostas de votos do Relator e de acordo com os Pareceres do Ministério Público de Contas, com base no artigo 43, II, da Lei Complementar n° 269/2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), c/c o artigo 29, XXIV, da Resolução n° 14/2007 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), em REGISTRAR o(s) ato(s) de benefícios previdenciários, bem como as respectivas planilhas de proventos de acordo com a fundamentação legal dos seguintes processos:

ORDEM DA PAUTA	PROCESSOS N°S	INTERESSADOS(AS)
294	44.552-5/2021	LUIZ EDUARDO LAZARO MEDINA
295	53.854-0/2021	ANTONIA VALDENILDA FERNANDES LEITE
296	54.099-4/2021	MAURICIO DOMINGOS DE CAMPOS
297	55.411-1/2021	CHRISTINA MYRIAM DA SILVA FREIRE ALVARENGA
298	56.424-9/2021	JONIRA FATIMA GONÇALVES DE SA CARVALHO
299	57.965-3/2021	VALLENE DE SOUZA GONCALVES
300	58.098-8/2021	JOAO IVO PUHL
301	59.012-6/2021	BALBINO PEDROSO DA SILVA FILHO
302	59.149-1/2021	MARLENE FERNANDES MENDES DE SOUZA
303	59.487-3/2021	MARIA JOSE SANTOS DA SILVA
304	59.561-6/2021	ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO
305	59.679-5/2021	IVANE MARGARETH RIBEIRO
306	60.145-4/2021	SILVANA WOLOSZYN VARGAS
307	61.075-5/2021	OROZINO DE JESUS LIMA
308	61.221-9/2021	MARIA IZABEL CRUVINEL MARTINS
309	27.176-4/2020	RITA DE CASSIA SILVA DESIDERIO CUTIARO
310	55.122-8/2021	ORIVALDO DIAS DE SOUZA
311	57.921-1/2021	EUNICE MARIA DAL MASO
312	58.167-4/2021	CILIO CESAR DA SILVA
313	59.286-2/2021	MARIA DA PENHA BARROSO DOS ANJOS
314	71.506-9/2021	ADENIL REGINA DE OLIVEIRA MORAES
315	71.662-6/2021	EVANILCE PIRES DA COSTA
316	71.797-5/2021	NELCI BORTOLINI
317	17.275-8/2020	FABIO DE OLIVEIRA GOMES
318	52.151-5/2021	SUZANNY CATARINA BARROS FREIRE DE ALMEIDA

Após as anotações de praxe, arquivem-se os autos, com exceção dos processos físicos que deverão ser devolvidos ao órgão de origem.

Participaram do julgamento os Conselheiros ANTONIO JOAQUIM, VALTER ALBANO, WALDIR JÚLIO TEIS, DOMINGOS NETO, SÉRGIO RICARDO e GUILHERME ANTONIO MALUF, que acompanharam as propostas de votos apresentadas pelo Auditor Substituto de Conselheiro MOISES MACIEL.

Sala das Sessões, 11 de março de 2022.