Consulta de Processos
Protocolo nº 55468/2012
55468/2012
11/2016
ACORDAO
UPF
SIM
NÃO
16/02/2016
26/02/2016
25/02/2016
NAO PROVER RECURSO ORDINARIO E MANTER DECISAO DE ACORDAO ANTERIOR
Resumo: SECRETARIA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES. CONTAS ANUAIS DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2012. RECURSO ORDINÁRIO. NÃO PROVIMENTO.
Processo nº 5.546-8/2012 (8 volumes)
Interessada PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES
Gestores/Responsáveis Wilson Francelino de Oliveira
George Augusto Seconello
Assunto Contas anuais de gestão do exercício de 2012
Recurso Ordinário - 22.456-1/2015
Relator Conselheiro JOSÉ CARLOS NOVELLI
Sessão de Julgamento 16-2-2016 - Tribunal Pleno
ACÓRDÃO Nº 11/2016 - TP
Resumo: SECRETARIA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES. CONTAS ANUAIS DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2012. RECURSO ORDINÁRIO. NÃO PROVIMENTO.
Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo nº 5.546-8/2012.
ACORDAM os Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, nos termos do artigo 1º, XVI, da Lei Complementar nº 269/2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), por unanimidade, acompanhando o voto do Relator e de acordo com o Parecer nº 8.096/2015 do Ministério Público de Contas em, preliminarmente, conhecer e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário de fls. 2.822 a 2.844-TC, constante do documento nº 22.456-1/2015, interposto pelo Sr. Wilson Francelino de Oliveira, ex-prefeito do Município de Barra do Bugres, neste ato representado pela procuradora Sara de Lourdes Soares Orione Borges - OAB/MT nº 4.807-B, em face da decisão proferida por meio do Acórdão nº 3.246/2015-TP, de fls. 2.816 a 2.818-TC; mantendo-se inalterados todos os termos da decisão recorrida, conforme consta da declaração de voto do Relator.
O voto do Conselheiro JOSÉ CARLOS NOVELLI foi lido pelo Conselheiro Substituto LUIZ HENRIQUE LIMA.
Participaram do julgamento os Conselheiros ANTONIO JOAQUIM - Presidente, WALDIR JÚLIO TEIS, DOMINGOS NETO, SÉRGIO RICARDO e MOISES MACIEL, e o Conselheiro Substituto LUIZ CARLOS PEREIRA, que estava substituindo o Conselheiro VALTER ALBANO.
Presente, representando o Ministério Público de Contas, o Procurador-Geral GUSTAVO COELHO DESCHAMPS.
Publique-se.
Sala das Sessões, 16 de fevereiro de 2016.
(assinaturas digitais disponíveis no endereço eletrônico: www.tce.mt.gov.br)
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