Consulta de Processos

Em atenção ao disposto no § 2º do art.141 da Resolução Normativa 14/2007, que assegura o contraditório e a ampla defesa, NOTIFICO os senhores Gonçalo Domingos de Campos Neto, ex-presidente, e Edson Luis Ribeiro de Oliveira, contador, para que, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, a contar da data da publicação deste edital, se assim entenderem, apresentem alegações finais acerca dos apontamentos contidos no relatório técnico de defesa*, emitido pela Secretaria de Controle Externo de Administração Estadual, referente ao processo de contas anuais de gestão do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, do exercício de 2019, protocolado sob o n° 6.193-0/2020.

As respostas a serem encaminhadas a este Tribunal devem consignar o número do citado processo, e conter os documentos necessários à sua instrução.

Alerta-se que a ausência de manifestação, dentro do prazo estipulado, implicará no consequente prosseguimento dos autos.