Consulta de Processos
Protocolo nº 63690/2015
63690/2015
170/2018
ACORDAO
NÃO
NÃO
11/05/2018
24/05/2018
23/05/2018
REGISTRAR
Processo n° 10.881-2/2018 e outros
Assunto Benefícios Previdenciários
Relator Conselheiro Interino MOISES MACIEL
Sessão de Julgamento 7 a 11-5-2018 – Tribunal Pleno (Plenário Virtual)
ACÓRDÃO N° 170/2018 – TP (Plenário Virtual)
Resumo: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRAR. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.
Vistos, relatados e discutidos os referidos processos.
ACORDAM os Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, por unanimidade, acompanhando o voto do Relator e de acordo com os pareceres do Ministério Público de Contas, com base no artigo 43, II, da Lei Complementar n° 269/2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), c/c o artigo 29, XXIV, da Resolução n° 14/2007 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), em REGISTRAR o(s) ato(s) de benefícios previdenciários, bem como as respectivas planilhas de proventos de acordo com a fundamentação legal dos seguintes processos:
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ORDEM DA PAUTA
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PROCESSOS N°S
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INTERESSADOS(AS)
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57
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10.881-2/2018
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EDENEA MARIA CURVO DE CARLOS
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58
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12.058-8/2018
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AURÉLIO PESSOA DE CAMPOS
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59
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30.405-0/2013
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VALTER DE CARVALHO LIMA
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60
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15.575-6/2018
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ANA PAULA FERREIRA MENDES / MANOEL ADÃO FERREIRA MENDES / MARIA MÔNICA MARTINS
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61
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15.131-9/2018
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CLEIDE DZIOBAK REGINATTO / DAYANA MARIELLEN SIMÕES GREGÓRIO / DINIZ MARTINS DE OLIVEIRA
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62
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9.673-3/2018
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EDISON SANDRO DE ARRUDA / DORACI BARBOSA DE OLIVEIRA MORAES / LUCINEIDE BARBOSA DE MORAES
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63
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11.492-8/2018
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CALVARINO ROMÃO DE SOUZA / LUCIANO ROMÃO DE SOUZA / ANIVALDO ROMÃO DE SOUZA
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14.778-8/2018
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ALDEMIRO ANTÔNIO CLÁUDIO / ALAIDES DA SILVA CLÁUDIO
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65
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14.723-0/2018
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WILSON LEITÃO DE ALMEIDA / GESSI FRANCISCA DE OLIVEIRA
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66
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15.596-9/2018
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ISABEL CRISTINA MAIOLINI PEREIRA SANTOS / GILSON ROBERTO SANTOS JÚNIOR
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67
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12.751-5/2015
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CIRSO LOPES MACHADO / ELZA DE CASTRO MACHADO
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15.416-4/2015
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ALDAIR ANTÔNIO BUZANELLO / CLEUSA INÊS CEOLIN BUZANELLO
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6.369-0/2015
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EUDIRENE MARIA DE SOUZA / POLIANA RIBEIRO RODRIGUES / EDER LUIZ GERVÁSIO
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Após as anotações de praxe, arquivem-se os autos, com exceção dos processos físicos que deverão ser devolvidos ao órgão de origem.
Relatou a presente decisão o Conselheiro Interino MOISES MACIEL (Portaria nº126/2017).
Participaram do julgamento os Conselheiros Interinos LUIZ HENRIQUE LIMA (Portaria nº 122/2017), ISAIAS LOPES DA CUNHA (Portaria nº 124/2017), LUIZ CARLOS PEREIRA (Portaria nº 009/2017) e JOÃO BATISTA CAMARGO (Portaria nº 127/2017).
Publique-se.
Sala das Sessões, 11 de maio de 2018.
(assinaturas digitais disponíveis no endereço eletrônico: www.tce.mt.gov.br)
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