Consulta de Processos
Protocolo nº 65129/2020
65129/2020
219/2020
ACORDAO
NÃO
NÃO
17/07/2020
21/08/2020
20/08/2020
REGISTRAR
.
Processo n° 16.088-1/2019 e outros
Assunto Benefícios Previdenciários
Relator Conselheiro Substituto RONALDO RIBEIRO
Sessão de Julgamento 13 a 17-7-2020 – Tribunal Pleno (Plenário Virtual)
ACÓRDÃO N° 219/2020 – TP (Plenário Virtual)
Resumo: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRAR. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.
Vistos, relatados e discutidos os referidos processos.
ACORDAM os Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, por unanimidade, acompanhando o voto do Relator e de acordo com os pareceres do Ministério Público de Contas, com base no artigo 43, II, da Lei Complementar n° 269/2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), c/c o artigo 29, XXIV, da Resolução n° 14/2007 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), em REGISTRAR o(s) ato(s) de benefícios previdenciários, bem como as respectivas planilhas de proventos de acordo com a fundamentação legal dos seguintes processos:
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ORDEM DA PAUTA
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PROCESSOS N°S
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INTERESSADOS(AS)
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75
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16.088-1/2019
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MARIA DA PENHA GOMES PEREIRA
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76
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16.488-7/2019
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MARIA DO SOCORRO SILVA SANTOS
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77
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31.652-0/2019
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JOÃO PEREIRA DE ABREU
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78
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5.975-7/2020
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ANTONILZA DE ALMEIDA BARBOSA
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79
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6.016-0/2020
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ELIS REGINA DA SILVA PARRA
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80
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6.468-8/2020
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EVANILDA MARTINS DE ALMEIDA ALESSIO
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81
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6.512-9/2020
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DAYSE MARIA DE MORAES
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82
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8.419-0/2020
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JOARIDIS LOJOR RIBEIRO
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83
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30.271-6/2019
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VERA LUCIA NASCIMENTO SILVA
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84
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31.730-6/2019
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ROSA NATAL PEREIRA DOS SANTOS
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85
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326-3/2020
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DALVA BARRETO
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86
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1.180-0/2020
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ANGELO PONCIANO DE SOUZA
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87
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1.370-6/2020
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OSVALDITA GOMES DA SILVA
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88
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5.896-3/2020
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MAURA DA LUZ GUEDES RIBEIRO GALHARDO
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89
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6.126-3/2020
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ANTÔNIA CONERA BARBOSA
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90
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8.583-9/2020
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ANA MARIA PEREIRA DA SILVA
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91
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23.600-4/2019
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JUSSARA REVELES PEREIRA
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92
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30.311-9/2019
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DORAMY FERREIRA DOS SANTOS
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93
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6.108-5/2020
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ALESSANDRA APARECIDA BRUSTOLON NUNES
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94
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341-7/2020
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LINDA MARIA DE AMORIM DIAS / VANDOIRDO SEBASTIÃO DIAS
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95
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1.686-1/2020
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JOÃO LEMES DE MORAES / MAURILIA BISPO DE OLIVEIRA
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96
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5.560-3/2020
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DELSON DOS SANTOS / HERMELINA OLIVEIRA DOS SANTOS
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97
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6.020-8/2020
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MARIZETE PONSOLE MARCONDES / ROSIDELMA CARVALHO BAPTISTA DA SILVA
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98
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6.779-2/2020
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MANOEL ALBANO DA SILVA / MICAILDES DAMAS DE FREITAS SILVA
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99
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7.011-4/2020
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NILTON RIBEIRO BUENO / EUNICE DOS SANTOS MELO BUENO
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100
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7.512-4/2020
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MIGUEL FLÁVIO MIRANDA / CLEIDES ROSA DA FONCECA
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Após as anotações de praxe, arquivem-se os autos, com exceção dos processos físicos que deverão ser devolvidos ao órgão de origem.
Relatou a presente decisão o Conselheiro Substituto RONALDO RIBEIRO (Portaria nº 014/2020).
Participaram do julgamento o Conselheiro DOMINGOS NETO e os Conselheiros Interinos ISAIAS LOPES DA CUNHA (Portaria nº 124/2017), JOÃO BATISTA CAMARGO (Portaria nº 127/2017) e MOISES MACIEL (Portaria nº 126/2017).
Publique-se.
Sala das Sessões, 17 de julho de 2020.
(assinaturas digitais disponíveis no endereço eletrônico: www.tce.mt.gov.br)
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