Consulta de Processos

Resumo: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRAR. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.

Vistos, relatados e discutidos os referidos processos.

ACORDAM os Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, por unanimidade, acompanhando o voto do Relator e de acordo com os pareceres do Ministério Público de Contas, com base no artigo 43, II, da Lei Complementar n° 269/2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), c/c o artigo 29, XXIV, da Resolução n° 14/2007 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), em REGISTRAR o(s) ato(s) de benefícios previdenciários, bem como as respectivas planilhas de proventos de acordo com a fundamentação legal dos seguintes processos:

ORDEM DA PAUTA	PROCESSOS N°S	INTERESSADOS(AS)
317	24,898-3/2019	JURENE MARIA CORREA DA CONCEIÇÃO
318	29.615-5/2019	JULIA CONCEIÇÃO AMORIM DA SILVA
319	28.249-9/2019	REINAN ALVES DA COSTA
320	27.233-7/2019	DENIUZA DE MORAES MACEDO
321	26.454-7/2019	PAULO CASSIMIRO DE OLIVEIRA
322	15.916-6/2019	BARBINA PEREIRA DA SILVA
323	25.419-3/2019	NEUSA TEREZINHA FRANKEN
324	24.628-0/2019	LINDAURA GUEDES DE OLIVEIRA
325	23.743-4/2019	ARMINDA MARIA RIBEIRO GOULART DE ANDRADE
326	13.809-6/2019	MARIA DE FÁTIMA FERREIRA NORONHA
327	21.120-6/2019	ILMA  AVELINO DE SÁ
328	24.844-4/2019	SUELLY EUFRÁSIA DA SILVA
329	25.243-3/2019	ANGELA APARECIDA DA SILVA TOLOI
330	25.043-0/2019	MARIA MATILDES MOLINARI DOS SANTOS
331	25.028-7/2019	MIRIAN MILTES DA SILVA JORGE
332	27.442-9/2019	IDANUSIA MORAIS DOS REIS
333	28.935-3/2019	MARIA ONICE MARTINS DOS SANTOS
334	21.945-2/2019	FÁTIMA MÁXIMO SOARES
335	30.276-7/2019	JOANA CARVALHO DE JESUS
336	20.163-4/2019	IRACI  APARECIDA OTTOBONI
337	17.224-3/2019	JANETE MARQUES DA CUNHA
338	19.063-2/2019	VERA LÚCIA GONÇALVES DE OLIVEIRA
339	691-2/2019	MÉRCIA DA SILVA RUEDA
340	11.317-4/2019	VALMIR SANTOS DE CASTRO
341	22.353-0/2019	MARIA LUIZA MOURA TEIXEIRA
342	1.069-3/2019	CÉLIA MARIA SALMON STAMATO
343	30.014-4/2019	JURACY JOSÉ VIEIRA
344	29.292-3/2019	AGNALDO DOS SANTOS MARIA
345	32.781-6/2019	MARILEY PASTORELO MEGIOLARO
346	24.479-1/2019	RUTI GONÇALVES CORREIA
347	21.215-6/2019	CIRO JOSÉ LEÃO
348	26.311-7/2019	JESUINO MENDES BISPO
349	16.406-2/2019	ROSANA VALUZ RIBEIRO
350	19.838-2/2019	IZABEL CRISTINA MERLOTI GONZALEZ / IRINEU GONZALEZ ESPADA
351	25.766-4/2019	MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DA SILVA / FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS
352	25.869-5/2019	BENEDITO DIAS DE ALMEIDA
353	28.439-4/2019	MICHEL FERRONATO
354	736-6/2019	JORGE FRANCISCO TEIXEIRA LYRA
355	26.232-3/2019	IVAN RODRIGUES DE OLIVEIRA
356	27.942-0/2019	VALMIR SIQUEIRA DE CAMARGO
357	22.557-6/2019	ELENICE EVANGELISTA DA SILVA
358	34.283-1/2019	JORGE RODRIGUES DA SILVA
359	34.166-5/2019	JOSÉ CARLOS DE CARVALHO
360	33.790-0/2019	LIDIO CLARO DA SILVA
361	33.815-0/2019	LINDOMAR PAES DE BARROS
362	28.189-1/2019	MARINALDO DA GUIA CORREA
363	31.821-3/2019	MÁRIO EUGÊNIO DE AMORIM
364	30.526-0/2019	BENEDITO LÚCIO DO NASCIMENTO
365	27.999-4/2019	JANUÁRIO DIAS PEREIRA

Após as anotações de praxe, arquivem-se os autos, com exceção dos processos físicos que deverão ser devolvidos ao órgão de origem.

Relatou a presente decisão o Conselheiro Interino ISAIAS LOPES DA CUNHA (Portaria nº 124/2017).

Participaram do julgamento os Conselheiros Interinos  LUIZ CARLOS PEREIRA (Portaria nº 009/2017), JOÃO BATISTA CAMARGO (Portaria nº 127/2017),  MOISES MACIEL (Portaria nº 126/2017) e RONALDO RIBEIRO (Portaria nº 014/2020).

Sala das Sessões, 8 de maio de 2020.

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