Consulta de Processos

Resumo: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRAR. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.

Vistos, relatados e discutidos os referidos processos.

ACORDAM os Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, por unanimidade, acompanhando o voto do Relator e de acordo com os pareceres do Ministério Público de Contas, com base no artigo 43, II, da Lei Complementar n° 269/2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), c/c o artigo 29, XXIV, da Resolução n° 14/2007 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), em REGISTRAR o(s) ato(s) de benefícios previdenciários, bem como as respectivas planilhas de proventos de acordo com a fundamentação legal dos seguintes processos:

ORDEM DA PAUTA	PROCESSOS N°S	INTERESSADOS(AS)
410	32.537-6/2019	FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA
411	29.342-3/2019	MARILUCE LOPES DE SOUZA
412	27.709-6/2019	MARCEMILA MELLO REIS PENNER
413	34.148-7/2019	RUI DE OLIVEIRA RUY
414	33.077-9/2019	JANES APARECIDA RIBAS KUFNER
415	23.197-5/2019	ELOIDES SANTOS DA LUZ
416	34.150-9/2019	JOANA DA SILVA CAMPOS
417	31.662-8/2019	ODETE PEREIRA LIMA
418	30.864-1/2019	JOSÉ BISPO DOS SANTOS
419	30.515-4/2019	GERALDA LEMES DO ESPIRITO SANTO
420	27.146-2/2019	LUIZA DA SILVA OLIVEIRA
421	17.228-6/2019	RAIMUNDO NOGUEIRA DA SILVA
422	29.751-8/2019	MANOEL BARBOSA DO NASCIMENTO NETO
423	28.007-0/2019	ELWANIA MARIA FÁVERO
424	24.734-0/2019	WILSON GLIENKE
425	25.157-7/2019	ELENIR MORI ZALTRON
426	27.332-5/2019	MARIA GORETE MENEGATTI MATOS
427	4.581-0/2019	EDNA GERALDA BATISTA
428	24.634-4/2019	ANSELMO PEREIRA TORRES
429	27.579-4/2019	SILVANA DE LOURDES LORENZETTI
430	33.485-5/2019	ROSÂNGELA MARIA ELY BECKMANN
431	23.612-8/2019	CARLOS RENATO DE SOUZA BERNARDO
432	31.767-5/2019	LOURDES JOSÉ FERRAZ DE OLIVEIRA
433	27.218-3/2019	JOÃO INÁCIO VASCONCELOS
434	21.874-0/2019	IVAN WALBUGIS NUNES DE MATTOS
435	33.023-0/2019	ALEXANDRE VIANA / JACINTA MARIA SANTANA VIANA
436	33.361-1/2019	MOISÉS RAMIRO BOTELHO / ANTÔNIA JESUS BOTELHO
437	8.329-1/2019	EDEJAIRCE BENEDITA PINHEIRO CALDAS / WEDER CÂNDIDA
438	30.985-0/2019	JOÃO BOSCO GOMES CARDOSO / MARIOLINA DE OLIVEIRA SILVA
439	10.356-0/2019	LAURA DENISE RODRIGUES DE AMORIM / MIRTES RAMOS DE AMORIM
440	33.606-8/2019	MIRIAM GARCIA DE ANDRADE / ZENILDO FERREIRA DE PAULA
441	32.065-0/2019	JOSEFA ADELAIDE DA SILVA / EDILSON FERREIRA DE SOUZA
442	31.748-9/2019	ERLI  INÁCIO DE SANTANA / ANDRÉA  MARIA SANTANA
443	30.118-3/2019	AÉCIO FLÁVIO DE  ALMEIDA / MARIA BENEDITA CORRÊA DA COSTA  ALMEIDA
444	24.541-0/2019	DURVAL DE ALMEIDA / VANDA MARIA DA SILVA FARIA
445	31.383-1/2019	ANTÔNIO CARLOS CAVALCANTE DIAS
446	34.281-5/2019	EDUARDO LUIZ SILVA DOS SANTOS
447	34.530-0/2019	DIONEY PAIXÃO DE ASSIS
448	33.806-0/2019	IVANILDO DORCELINO
449	692-0/2019	MOACIR PEREIRA DA SILVA
450	32.251-2/2019	LAÉRCIO FRANCISCO CRUZ FILHO
451	31.813-2/2019	JOSÉ VALCIR FAGUNDES
452	32.254-7/2019	PAULO BARBOSA SANTOS

Após as anotações de praxe, arquivem-se os autos, com exceção dos processos físicos que deverão ser devolvidos ao órgão de origem.

Relatou a presente decisão o Conselheiro Interino JOÃO BATISTA CAMARGO (Portaria nº 127/2017).

Participaram do julgamento os Conselheiros Interinos ISAIAS LOPES DA CUNHA (Portaria nº 124/2017), LUIZ CARLOS PEREIRA (Portaria nº 009/2017), MOISES MACIEL (Portaria nº 126/2017) e RONALDO RIBEIRO (Portaria nº 014/2020).

Sala das Sessões, 8 de maio de 2020.

(assinaturas digitais disponíveis no endereço eletrônico: www.tce.mt.gov.br)

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