Consulta de Processos
Protocolo nº 69833/2019
69833/2019
158/2020
ACORDAO
NÃO
NÃO
05/06/2020
22/07/2020
21/07/2020
REGISTRAR
Processo n° 6.983-3/2019 e outros
Assunto Benefícios Previdenciários
Relator Conselheiro Substituto JOÃO BATISTA CAMARGO
Sessão de Julgamento 1º a 5-6-2020 – Tribunal Pleno (Plenário Virtual)
ACÓRDÃO N° 158/2020 – TP (Plenário Virtual)
Resumo: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRAR. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.
Vistos, relatados e discutidos os referidos processos.
ACORDAM os Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, por unanimidade, acompanhando o voto do Relator e de acordo com os pareceres do Ministério Público de Contas, com base no artigo 43, II, da Lei Complementar n° 269/2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), c/c o artigo 29, XXIV, da Resolução n° 14/2007 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), em REGISTRAR o(s) ato(s) de benefícios previdenciários, bem como as respectivas planilhas de proventos de acordo com a fundamentação legal dos seguintes processos:
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ORDEM DA PAUTA
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PROCESSOS N°S
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INTERESSADOS(AS)
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117
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6.983-3/2019
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LOURDES DENDENA BATISTA
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118
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17.215-4/2019
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SÔNIA REGINA RIBEIRO MORENO
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119
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7.718-6/2020
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MARIA HILDA MORAES BROETTO
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120
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8.941-9/2020
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FERMINO CASTILHO JÚNIOR
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121
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9.186-3/2020
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BENEDITO MIRANDA NOLETO
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122
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9.142-1/2020
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FRANCISCO ELIDIO FERREIRA
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123
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9.252-5/2020
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NASSON ALVES BATISTA
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124
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9.703-9/2020
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ANDRÉA SANTOS BRITO DE MORAES
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125
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9.753-5/2020
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CLEUZA DA SILVA BATTISTI
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126
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9.874-4/2020
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VALDENOURA ALMEIDA DE CARVALHO
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127
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9.888-4/2020
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CLAUDETE SCHWAAB DA SILVA
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128
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10.134-6/2020
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MANOEL QUARESMA DA SILVA
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129
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4.312-5/2019
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GENECILDE BATISTA FELIPE
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130
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301-8/2020
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LUIZ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA
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131
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1.542-3/2020
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NATASHA SANTANA DA SILVA LIANDRO / FRANCISCO DA SILVA LIANDRO / EDITE SANTANA
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132
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7.504-3/2020
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ANÍSIO GOMES / VANDA MARIA RODRIGUES GOMES
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Após as anotações de praxe, arquivem-se os autos, com exceção dos processos físicos que deverão ser devolvidos ao órgão de origem.
Relatou a presente decisão o Conselheiro Substituto JOÃO BATISTA CAMARGO (Portaria nº 127/2017).
Participaram do julgamento o Conselheiro DOMINGOS NETO e os Conselheiros Interinos ISAIAS LOPES DA CUNHA (Portaria nº 124/2017), LUIZ CARLOS PEREIRA (Portaria nº 015/2020), MOISES MACIEL (Portaria nº 126/2017) e RONALDO RIBEIRO (Portaria nº 014/2020).
Publique-se.
Sala das Sessões, 5 de junho de 2020.
(assinaturas digitais disponíveis no endereço eletrônico: www.tce.mt.gov.br)
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