Consulta de Processos
Protocolo nº 76554/2019
76554/2019
215/2019
ACORDAO
NÃO
NÃO
10/05/2019
24/05/2019
23/05/2019
REGISTRAR
Processo n° 27.293-0/2018 e outros
Assunto Benefícios Previdenciários
Relator Conselheiro GUILHERME ANTONIO MALUF
Sessão de Julgamento 6 a 10-5-2019 – Tribunal Pleno (Plenário Virtual)
ACÓRDÃO N° 215/2019 – TP (Plenário Virtual)
Resumo: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRAR. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.
Vistos, relatados e discutidos os referidos processos.
ACORDAM os Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, por unanimidade, acompanhando o voto do Relator e de acordo com os pareceres do Ministério Público de Contas, com base no artigo 43, II, da Lei Complementar n° 269/2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), c/c o artigo 29, XXIV, da Resolução n° 14/2007 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), em REGISTRAR o(s) ato(s) de benefícios previdenciários, bem como as respectivas planilhas de proventos de acordo com a fundamentação legal dos seguintes processos:
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ORDEM DA PAUTA
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PROCESSOS N°S
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INTERESSADOS(AS)
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27
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27.293-0/2018
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DEJANIRA ANGELINA DA SILVA
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28
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1.044-8/2019
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ROSEMERI GRENZEL
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29
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34.542-3/2017
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ROSIDELMA DE SOUZA
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30
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14.081-3/2018
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SIDROLINA BARBOSA LIMA DA SILVA
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31
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9.062-0/2019
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ELZA TEREZINHA CLEMENTE ROSSATO
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32
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19.021-7/2016
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MÁRCIA REGINA DE LARA
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33
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32.088-9/2017
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DANUBIA RODRIGUES BARÃO DA COSTA RONDON
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34
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7.655-4/2019
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ETERNO JOSÉ DE FREITAS
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36
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30.117-5/2018
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JULIANO OLIVEIRA LOPES RABELO
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37
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36.553-0/2018
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BENEDITA DE SOUZA MATOS
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38
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3.885-7/2019
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LOYANE CRISTINA MONTANIA SILVA / ALTAMIR JOSÉ DE SOUZA SILVA / ISABEL CRISTINA DA SILVA MONTANIA / MARI NOVAIS
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39
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32.545-7/2018
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MARIA DAS GRAÇAS SARDINHA SILVA / PEDRO PEREIRA DA SILVA
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40
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32.001-3/2018
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RAIMUNDO BATISTA DOS REIS / MARIA APARECIDA REIS SANTOS
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41
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31.896-5/2018
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MARIA APARECIDA BONFIM / HERCILIO MORAES
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42
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30.909-5/2018
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SEBASTIÃO ESMAEL DE ALMEIDA / AMILSA MARTINS FARIAS DE ALMEIDA
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30.743-2/2018
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SINÉZIO DE JESUS / SÔNIA DE FÁTIMA TORRES DE JESUS
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5.535-2/2019
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MARCOS ZALBER GUIMARÃES DOS SANTOS / DAYANNE APARECIDA DE OLIVEIRA
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45
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35.709-0/2018
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GILDÁSIO OLIVEIRA ROCHA / EUNICE DE ARAÚJO ROCHA
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46
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32.373-0/2017
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RUY JOSÉ DA SILVA
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Após as anotações de praxe, arquivem-se os autos, com exceção dos processos físicos que deverão ser devolvidos ao órgão de origem.
Participaram do julgamento os Conselheiros Interinos LUIZ HENRIQUE LIMA (Portaria nº 122/2017), ISAIAS LOPES DA CUNHA (Portaria nº 124/2017), JOÃO BATISTA CAMARGO (Portaria nº 127/2017) e JAQUELINE JACOBSEN MARQUES (Portaria nº 125/2017).
Publique-se.
Sala das Sessões, 10 de maio de 2019.
(assinaturas digitais disponíveis no endereço eletrônico: www.tce.mt.gov.br)
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