Consulta de Processos
Protocolo nº 77496/2013
77496/2013
1234/2018
DECISAO
NÃO
NÃO
10/12/2018
11/12/2018
10/12/2018
DEFERIR
DECISÃO Nº 1234/DN/2018
PROTOCOLO Nº: 35.863-0/2018
PROCESSO: 7.749-6/2013
PRINCIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDOLANDIA
REQUERENTE: BETT SABAH MARINHO DA SILVA
ADVOGADO : FÁBIO FRAZÃO VILANOVA – OAB/RO 2.684
ASSUNTO: REQUERIMENTO
Trata-se de solicitação de cópia formalizada por meio do Ofício Especial nº 051/2018, datado de 05 de Dezembro 2018, por meio do qual a Ex-Prefeita BETT SABAH MARINHO DA SILVA, solicita cópia integral do processo nº 7.749-6/2013.
Ante o exposto, considerando que o processo em questão já foi objeto do Acordão 1.698/2014-TP, DEFIRO (artigo 63 do RITCEMT) o teor requerido, ressaltando que os arquivos ficarão disponíveis no Núcleo de Expediente deste Tribunal, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando desde já permitido à interessada, ao seu procurador ou a terceiro autorizado por escrito, obter cópia integral mediante pagamento ou gravar o conteúdo em meio magnético a ser por ele fornecido.
Informo ainda, que os documentos solicitados se encontram disponíveis no link “pesquisas” e “processos” no endereço digital: www.tce.mt.gov.br, deste Tribunal de Contas.
PUBLIQUE-SE.