Consulta de Processos

Resumo: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRAR. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.

Vistos, relatados e discutidos os referidos processos.

ACORDAM os Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, por unanimidade, acompanhando o voto do Relator e de acordo com os pareceres do Ministério Público de Contas, com base no artigo 43, II, da Lei Complementar n° 269/2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), c/c o artigo 29, XXIV, da Resolução n° 14/2007 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), em REGISTRAR o(s) ato(s) de benefícios previdenciários, bem como as respectivas planilhas de proventos de acordo com a fundamentação legal dos seguintes processos:

ORDEM DA PAUTA	PROCESSOS N°S	INTERESSADOS(AS)
16	8.005-5/2016	CÉLIA MIRIAM APARECIDA ERCOLIM
17	36.101-1/2017	ANATALÍCIO JOSÉ DA SILVA
18	28.414-9/2017	ROSÂNGELA RODRIGUES DE LIMA
19	18.896-4/2017	NELVANIR SOARES MARQUES
20	15.942-5/2018	ESTER FERMINO DA SILVA / FRANCISCO LUIZ DA SILVA
21	16.277-9/2018	SÔNIA DE OLIVEIRA FERRAZ / LUIZ MARIANO FERRAZ
22	22.642-4/2018	CREUZA  APARECIDA DE MENDONÇA RODRIGUES / FÁBIO RODRIGUES
23	14.874-1/2018	LUCI DOS SANTOS / LUCINEIDE MAGALHÃES PADILHA / ELCIO TADEU FERREIRA DE MAGALHÃES
24	26.281-1/2017	GABRIEL JOSÉ DE PINHO FAUSTINO

Após as anotações de praxe, arquivem-se os autos, com exceção dos processos físicos que deverão ser devolvidos ao órgão de origem.

Relatou a presente decisão o Conselheiro Interino MOISES MACIEL (Portaria nº 126/2017).

Participaram do julgamento os Conselheiros Interinos LUIZ HENRIQUE LIMA (Portaria nº 122/2017), ISAIAS LOPES DA CUNHA (Portaria nº 124/2017) e JAQUELINE JACOBSEN MARQUES (Portaria nº 125/2017).

Sala das Sessões, 20 de julho de 2018.

(assinaturas digitais disponíveis no endereço eletrônico: www.tce.mt.gov.br)