Consulta de Processos

Resumo: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRAR. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.

Vistos, relatados e discutidos os referidos processos.

ACORDAM os Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, por unanimidade, acompanhando o voto da Relatora e de acordo com os Pareceres do Ministério Público de Contas, com base no artigo 43, II, da Lei Complementar n° 269/2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), c/c o artigo 29, XXIV, da Resolução n° 14/2007 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), em REGISTRAR o(s) ato(s) de benefícios previdenciários, bem como as respectivas planilhas de proventos de acordo com a fundamentação legal dos seguintes processos:

ORDEM DA PAUTA	PROCESSOS N°S	INTERESSADOS(AS)
28	30.014-4/2018	EDEILDO RAIMUNDO DA SILVA
29	33.072-8/2018	MARIZA CORDEIRO MANSO
30	33.183-0/2018	MARIA GORETI RODRIGUES
31	35.523-2/2018	SANDRA MARIA MARQUES FONTES
32	35.668-9/2018	CLÁUDIO RAMOS
33	20.097-2/2018	CECI FERREIRA DA SILVA
34	37.227-7/2017	MARLENE DELOURDES DE FREITAS SPERFELD
35	14.885-7/2018	MILTON COSTA RIBEIRO
36	19.074-8/2017	ANA PEREIRA CORREA
37	8.044-6/2018	NEVES NETO DOS SANTOS

Após as anotações de praxe, arquivem-se os autos, com exceção dos processos físicos que deverão ser devolvidos ao órgão de origem.

Relatou a presente decisão a Conselheira Interina JAQUELINE JACOBSEN MARQUES (Portaria nº 125/2017).

Participaram do julgamento os Conselheiros Interinos LUIZ HENRIQUE LIMA (Portaria nº 122/2017), ISAIAS LOPES DA CUNHA (Portaria nº 124/2017), JOÃO BATISTA CAMARGO (Portaria nº 127/2017) e MOISES MACIEL (Portaria nº 126/2017).

Sala das Sessões, 15 de fevereiro de 2019.

(assinaturas digitais disponíveis no endereço eletrônico: www.tce.mt.gov.br)