Consulta de Processos

Trata-se de Requerimento encaminhado pelo Sr Rafael Machado, por meio da sua procuradora Dra. Débora Simone Santos Rocha Faria, OAB/MT 4.198, no qual solicita cópia integral das Contas Anuais de Governo do Município de Campo Novo do Parecis, referentes ao exercício/2016, processo 13.114-8/2017.

Ante o exposto, DEFIRO o objeto requerido, ressaltando que os arquivos ficarão disponíveis no Núcleo de Expediente deste Tribunal, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando desde já permitido ao interessado, ao seu procurador ou a terceiro autorizado por escrito, obter cópia integral mediante pagamento ou gravar o conteúdo em meio magnético a ser por ele fornecido.

Informo ainda, que os documentos solicitados se encontram disponíveis no link “pesquisas” e “processos” no endereço digital: www.tce.mt.gov.br, deste Tribunal de Contas.