Consulta de Processos
Protocolo nº 85685/2013
85685/2013
311/2017
ACORDAO
NÃO
NÃO
07/07/2017
13/07/2017
12/07/2017
REGISTRAR
Processo n° 16.176-4/2017 e outros
Assunto Benefícios Previdenciários
Relator Conselheiro JOSÉ CARLOS NOVELLI
Sessão de Julgamento 3 a 7-7-2017 – Tribunal Pleno (Plenário Virtual)
ACÓRDÃO N° 311/2017 – TP (Plenário Virtual)
Resumo: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRAR. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.
Vistos, relatados e discutidos os referidos processos.
ACORDAM os Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, por unanimidade, acompanhando o voto do Relator e de acordo com os pareceres do Ministério Público de Contas, com base no artigo 43, II, da Lei Complementar n° 269/2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), c/c o artigo 29, XXIV, da Resolução n° 14/2007 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), em REGISTRAR o(s) ato(s) de benefícios previdenciários, bem como as respectivas planilhas de proventos de acordo com a fundamentação legal dos seguintes processos:
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ORDEM DA PAUTA
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PROCESSOS N°S
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INTERESSADOS(AS)
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1
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16.176-4/2017
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DORIVAL RODRIGUES LOPES
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2
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17.153-0/2017
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MARIA DENIZETE GONÇALVES NERY
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3
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17.137-9/2017
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CARMEM KOSCZINSKI FRIEDRICH
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4
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22.009-4/2016
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NEULY PEREIRA DE PAIVA BOROTTA
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5
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11.943-1/2013
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HEROTILDES MACHADO FERREIRA
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6
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14.308-1/2017
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ANTÔNIO EUSTÁQUIO DE MOURA
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7
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17.164-6/2017
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JONAS AFONSO RIBEIRO
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8
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15.360-5/2017
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ESTELITA FIRMINA DE ALMEIDA
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9
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16.220-5/2016
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IVONE BENEDETTI
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10
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26.945-0/2015
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SEBASTIANA LEITE FIGUEIREDO CARVALHO
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11
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24.440-6/2013
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NOEMI SILVA DE PORTUGAL
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12
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8.568-5/2013
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ODENIL GONÇALVES DE AMORIM
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13
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11.073-6/2017
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LEONOR FERNANDES DE MORAIS BORGES / PEDRO BORGES GAMA
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14
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25.330-8/2013
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LIDIA LEITE CUIABANO / MARTINHO MAGALHÃES PONHE
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15
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8.334-8/2017
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ANDREIA DANTAS PEREIRA ALVES / GRAZIELE DOS SANTOS FARIA / JOUBÉR LUCIANO SIQUEIRA VIEIRA
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16
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11.744-7/2016
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LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA SILVA / ANA LUIZA MOREIRA SILVA
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17
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22.111-2/2014
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VANDERLEI CECATTO / DANIELLE FERNANDA CONCEIÇÃO DE SOUSA
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18
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22.052-3/2014
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ELIANE FÁTIMA DA SILVA ARRUDA / DELMIRO CORREA DE ARRUDA
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19
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23.441-9/2013
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RAIMUNDO ANTÔNIO MONTEIRO / NILZA BARBOSA MONTEIRO
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20
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13.410-4/2013
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SÔNIA TEREZINHA HILLER / HESLEY HILLER
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21
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17.803-9/2016
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LEONICE MOREIRA DA SILVA / DEONÉIA DE ALELUIA COICARE / JOÃO FRANCISCO DA SILVA
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Após as anotações de praxe, arquivem-se os autos, com exceção dos processos físicos que deverão ser devolvidos ao órgão de origem.
Participaram do julgamento os Conselheiros DOMINGOS NETO e LUIZ CARLOS PEREIRA, e os Conselheiros Substitutos MOISES MACIEL, em substituição ao Conselheiro WALDIR JÚLIO TEIS, e JOÃO BATISTA CAMARGO, em substituição ao Conselheiro SÉRGIO RICARDO.
Publique-se.
Sala das Sessões, 7 de julho de 2017.
(assinaturas digitais disponíveis no endereço eletrônico: www.tce.mt.gov.br)
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