Consulta de Processos
Protocolo nº 85960/2013
85960/2013
3222/2015
ACORDAO
NÃO
NÃO
14/08/2015
31/08/2015
28/08/2015
REGISTRAR
Ementa: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRAR. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.
Processo n° 85960/2013 e outros.
Assunto BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS.
Relator CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM.
Sessão de Julgamento 10-8-2015 a 14-8-2015 – Tribunal Pleno (Plenário Virtual)
ACÓRDÃO N° 3222/2015 – TP (Plenário Virtual)
Ementa: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRAR. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.
Vistos, relatados e discutidos os referidos processos.
ACORDAM os Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, por unanimidade, acompanhando o voto do Relator e de acordo com os Pareceres do Ministério Público de Contas, com base no artigo 43, II, da Lei Complementar n° 269/2007 ( Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), c/c o artigo 29, XXV, da Resolução n° 14/2007 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), em REGISTRAR o(s) ato(s) de benefícios previdenciários, bem como as respectivas planilhas de proventos de acordo com a fundamentação legal dos seguintes processos:
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ORDEM DA PAUTA
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PROCESSOS N°S
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INTERESSADOS(AS)
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4
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85960/2013
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LAUDICENA VAILANT
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5
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119466/2013
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LOCIR RODRIGUES DE TOLEDO
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6
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170470/2015
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JOAQUIM GONZAGA RIBEIRO
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7
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49042/2014
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APARECIDA AUXILIADORA FERREIRA FIGUEIREDO
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8
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25089/2014
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OSWALDO PEREIRA
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9
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181722/2014
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JOSE GOMES DE SOUZA
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10
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165336/2015
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ILVAITA FERREIRA DOS SANTOS
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11
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219649/2014
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ELISABETE VANILDA DA SILVA
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12
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147036/2015
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OSCARLINA DE JESUS
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13
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155942/2015
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VILMA CELIA OLIVERA BRITTO
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14
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106992/2015
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ADELAIDES DOS SANTOS
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15
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178543/2015
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LUIZA MARIA TEIXEIRA DA SILVA
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16
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171115/2013
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ANGELICA PIRES MONCAO DE OLIVEIRA
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17
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115533/2015
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MARIA EUDETE CORREA DA CRUZ
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18
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130486/2015
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MIRALITA AUXILIADORA PACHECO DOS REIS
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19
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169250/2015
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JULIENE FERREIRA DA SILVA
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20
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83763/2014
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ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO
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21
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54372/2013
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SONIA DALLA VALLE
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22
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140864/2014
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MAXIMIANO PRADO DE OLIVEIRA
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23
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26387/2014
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CARLOS NICOLA HELLSTROM
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24
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168300/2014
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VALTINA LEITE DE AZEVEDO
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25
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133353/2014
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JOSEFA APARECIDA DE LIMA
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26
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84131/2013
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JOCINEY VIEIRA MENDES
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27
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86088/2013
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WALDES CLEMENTINO DA SILVA FRAGA
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Após as anotações de praxe, arquivem-se os autos, com exceção dos processos físicos que deverão ser devolvidos ao órgão de origem.
Publique-se.
Sala das Sessões, 14-8-2015.
(assinaturas digitais disponíveis no endereço eletrônico: www.tce.mt.gov.br)
Participaram do julgamento os Conselheiros JOSÉ CARLOS NOVELLI, VALTER ALBANO, DOMINGOS NETO e JAQUELINE JACOBSEN MARQUES.
WALDIR JÚLIO TEIS
Presidente
ANTONIO JOAQUIM
Relator
GUSTAVO DESCHAMPS
Procurador Geral de Contas