Consulta de Processos

Ementa: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRAR. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.

Resumo: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRAR. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.

Vistos, relatados e discutidos os referidos processos.

ACORDAM os Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, por unanimidade, acompanhando o voto do Relator e de acordo com os pareceres do Ministério Público de Contas, com base no artigo 43, II, da Lei Complementar n° 269/2007 ( Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), c/c o artigo 29, XXIV, da Resolução n° 14/2007 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), em REGISTRAR o(s) ato(s) de benefícios previdenciários, bem como as respectivas planilhas de proventos de acordo com a fundamentação legal dos seguintes processos:

ORDEM DA PAUTA	PROCESSOS N°S	INTERESSADOS(AS)
56	6.163-8/2016	LINDAURA PEREIRA BARBOSA
57	13.884-3/2016	CECI FEITOZA ESTEVES
58	13.823-1/2016	FERNANDO CALMON FILHO
59	13.780-4/2016	BENEDITO ELIAS ANTUNES
60	13.890-8/2016	EVA CEBALHO DA SILVA
61	13.815-0/2016	OSMARILDO CLEMENTE DE SOUZA
62	8.978-8/2016	DULCE GRAF ODI / TARCIO JOSÉ ODI
63	75-2/2015	DOMINGOS LEMES DE ASSUNÇÃO / ALEXANDRA PEREIRA LOPES LEMES
64	13.872-0/2016	ROBSON BARROS MARTINS

Após as anotações de praxe, arquivem-se os autos, com exceção dos processos físicos que deverão ser devolvidos ao órgão de origem.

Participaram do julgamento os Conselheiros JOSÉ CARLOS NOVELLI, VALTER ALBANO, WALDIR JÚLIO TEIS, DOMINGOS NETO e MOISES MACIEL.

Sala das Sessões, 19 de agosto de 2016.