Consulta de Processos
Protocolo nº 90875/2017
90875/2017
512/2017
ACORDAO
NÃO
NÃO
19/12/2017
24/01/2018
23/01/2018
JULGAR REGULARES
Processos nºs 9.087-5/2017, 7.601-5/2016, 9.608-3/2016, 11.011-6/2016, 11.431-6/2016, 12.958-5/2016, 15.149-1/2016, 16.967-6/2016, 18.630-9/2016, 20.450-1/2016, 22.185-6/2016, 3.772-9/2017 e 5.559-0/2017
Interessada ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MATO GROSSO
Assunto Contas anuais de gestão do exercício de 2016 e balancetes referentes aos meses de janeiro a dezembro
Relator Conselheiro Interino MOISES MACIEL
Sessão de Julgamento 19-12-2017 – Tribunal Pleno (Extraordinária)
ACÓRDÃO Nº 512/2017 – TP
Resumo: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MATO GROSSO. CONTAS ANUAIS DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2016. JULGAMENTO PELA REGULARIDADE DAS CONTAS.
Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo nº 9.087-5/2017.
ACORDAM os Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, nos termos dos artigos 1º, II, e 20 da Lei Complementar nº 269/2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), c/c o artigo 192 da Resolução nº 14/2007 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), por unanimidade, acompanhando o voto do Relator e de acordo, no mérito, com o Parecer nº 6.158/2017 do Ministério Público de Contas, em julgar REGULARES as contas anuais de gestão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, relativas ao exercício de 2016, gestão do Sr. Guilherme Antônio Maluf, sendo os Srs. José Eduardo Botelho – atual presidente, Ondanir Bortolini - ex-primeiro secretário, Luís Otávio Trovo Marques de Souza – procurador-geral, João Gabriel Perotto Pagot - procurador-geral adjunto, e Gabriel Machado dos Santos Costa – procurador.
Relatou a presente decisão o Conselheiro Interino MOISES MACIEL (Portaria nº 126/2017).
Participaram do julgamento o Conselheiro DOMINGOS NETO – Presidente, em substituição legal, e os Conselheiros Interinos LUIZ HENRIQUE LIMA (Portaria nº 122/2017), ISAIAS LOPES DA CUNHA (Portaria nº 124/2017), LUIZ CARLOS PEREIRA (Portaria nº 009/2017), JOÃO BATISTA CAMARGO (Portaria nº 127/2017) e JAQUELINE JACOBSEN MARQUES (Portaria nº 125/2017).
Presente, representando o Ministério Público de Contas, o Procurador-geral GETÚLIO VELASCO MOREIRA FILHO.
Publique-se.
Sala das Sessões, 19 de dezembro de 2017.
(assinaturas digitais disponíveis no endereço eletrônico: www.tce.mt.gov.br)
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