Consulta de Processos
Protocolo nº 97063/2020
97063/2020
333/2021
ACORDAO
NÃO
NÃO
06/08/2021
27/08/2021
26/08/2021
REGISTRAR
Processo n° 416-2/2021 e outros
Assunto Benefícios Previdenciários
Relator Auditor Substituto de Conselheiro JOÃO BATISTA CAMARGO
Sessão de Julgamento 2 a 6-8-2021 – Tribunal Pleno (Plenário Virtual)
ACÓRDÃO N° 333/2021 – TP (Plenário Virtual)
Resumo: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRAR. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.
Vistos, relatados e discutidos os referidos processos.
ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, por unanimidade, acompanhando as propostas de voto do Relator e de acordo com os Pareceres do Ministério Público de Contas, com base no artigo 43, II, da Lei Complementar n° 269/2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), c/c o artigo 29, XXIV, da Resolução n° 14/2007 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), em REGISTRAR o(s) ato(s) de benefícios previdenciários, bem como as respectivas planilhas de proventos de acordo com a fundamentação legal dos seguintes processos:
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ORDEM DA PAUTA
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PROCESSOS N°S
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INTERESSADOS(AS)
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247
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416-2/2021
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ALFREDO DE LÉLIS AMARAL FILHO
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248
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6.693-1/2020
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VLADEMILCE ARRUDA CAMPOS
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249
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21.443-4/2020
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NOELIA PAES RIBEIRO PAULINO
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250
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611-4/2021
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REINALDO BENEDITO DA SILVA
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251
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42.244-4/2021
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MARIA APARECIDA CASARIM DIAS
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252
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42.805-1/2021
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SELVINA SOARES PINTO
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253
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42.904-0/2021
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MARIA VIEIRA CAMPOS
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254
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44.548-7/2021
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JEREMIAS VASCONCELOS BATISTA
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255
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51.023-8/2021
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MARIA LÚCIA ALVES DA SILVA
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256
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51.292-3/2021
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ANTÔNIO ARDEMAR BERGAMINI
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257
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51.385-7/2021
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ZILDETE TAVARES DE MAGALHÃES
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258
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51.584-1/2021
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DIONES TERESINHA BENTO DA SILVA PICOLOTTO
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259
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52.262-7/2021
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FLOZINA PEREIRA DE SOUZA
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260
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52.406-9/2021
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ALFREDO DINAR BICA PARAÍBA
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261
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53.309-2/2021
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MARIA NINFA ZANCANARO
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262
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53.656-3/2021
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IUZA ALMEIDA DE UNGRIA
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263
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10.468-0/2019
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JOSÉ MARTINS DE OLIVEIRA
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264
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41.666-5/2021
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LUCIMARA RISSARDI BITTENCOURT DE SOUZA
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265
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53.457-9/2021
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DENIS CRISTIAN CARDOSO
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266
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9.706-3/2020
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IZA PADILHA DA SILVA / CIPRIANO GOMES DA SILVA
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25.541-6/2020
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DEVAIR ALVES DOS SANTOS SIQUEIRA / PAULO CEZAR SIQUEIRA
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268
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24.954-8/2021
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ELIANE ISABEL TUBIN / VILSON JOSÉ BARICHELLO
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269
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42.127-8/2021
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MARIA DA GUIA DUDA / ERZIO JOSÉ DOS SANTOS
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270
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369-7/2021
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ALBENÍCIO DE SOUZA
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271
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22.322-0/2020
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SIDNEI SILVA DE SOUZA
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Após as anotações de praxe, arquivem-se os autos, com exceção dos processos físicos que deverão ser devolvidos aos órgãos de origem.
Participaram dos julgamentos os Conselheiros ANTONIO JOAQUIM, JOSÉ CARLOS NOVELLI, VALTER ALBANO e DOMINGOS NETO, e os Auditores Substitutos de Conselheiros, em Substituição, LUIZ HENRIQUE LIMA (Portaria nº 011/2021) e LUIZ CARLOS PEREIRA (Portaria nº 015/2020), que acompanharam as propostas de voto apresentada pelo Auditor Substituto de Conselheiro JOÃO BATISTA CAMARGO.
Publique-se.
Sala das Sessões, 6 de agosto de 2021.
(assinaturas digitais disponíveis no endereço eletrônico: www.tce.mt.gov.br)