Consulta de Processos

Resumo: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRAR. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.

Vistos, relatados e discutidos os referidos processos.

ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, por unanimidade, acompanhando os votos do Relator e de acordo com os Pareceres do Ministério Público de Contas, com base no artigo 43, II, da Lei Complementar n° 269/2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), c/c o artigo 29, XXIV, da Resolução n° 14/2007 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), em REGISTRAR o(s) ato(s) de benefícios previdenciários, bem como as respectivas planilhas de proventos de acordo com a fundamentação legal dos seguintes processos:

ORDEM DA PAUTA	PROCESSOS N°S	INTERESSADOS(AS)
21	34.536-9/2019	MAURO FAUSTINO DA SILVA
22	9.868-0/2020	NEUZA DO NASCIMENTO PINHEIRO
23	625-4/2020	SUELY AUXILIADORA SANTANA
24	43.108-7/2021	ANTONIO MARCOS DA COSTA LIMA / BEATRIZ DE MOURA GUIMARÃES
25	26.271-4/2020	ESTER MARIA DA SILVA SÁ / JUVANETE PAULA DE ALMEIDA / SILVANEY MONTEZUMA DE MORAES
26	55.261-5/2021	JOANA  ALMEIDA BATISTA / ANTÔNIO BATISTA DE SOUZA
27	5.15-0/2019	SAMUEL SANTOS VIEIRA DA SILVA
28	41.144-2/2021	ARÃO FERREIRA ROSA
29	58.969-1/2021	IVAN DOS SANTOS

Após as anotações de praxe, arquivem-se os autos, com exceção dos processos físicos que deverão ser devolvidos aos órgãos de origem.

Participaram dos julgamentos os Conselheiros JOSÉ CARLOS NOVELLI, VALTER ALBANO, WALDIR JÚLIO TEIS, DOMINGOS NETO e SÉRGIO RICARDO.

Sala das Sessões, 17 de dezembro de 2021.