Cultura da Transparência e do Controle Social

O conceito deste projeto é voltado para a transparência das informações nas unidades gestoras fiscalizadas pelo TCE-MT e no estímulo a participação do cidadão nos resultados das políticas públicas.

O Projeto 2 oferece condições para a adoção do princípio da transparência na administração pública e capacita os conselheiros de políticas públicas para que participem do processo, propondo ações que possam ser inseridas no Plano Estratégico e nos Planos Municipais e, ainda, fiscalizar a execução das metas, diretrizes e objetivos estabelecidos no planejamento.

A execução do Projeto 2 se divide em duas vertentes: na orientação do gestor público para o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e para a implantação de Ouvidorias, bem como estimulando o controle social e aproximando o cidadão do Estado.

Para tanto, o TCE-MT realiza nos municípios adesos ao PDI duas oficinas: uma sobre o estímulo ao controle social, que tem como público-alvo todos os conselhos de políticas públicas. Já a outra tem como público os ouvidores e controladores internos, incentivando-os a implantar ouvidoria e criar o Portal Transparência.

Objetivo – Fomentar a transparência na gestão pública e estimular os Conselhos de Políticas Públicas a realizarem o controle social e a participar do Planejamento Estratégico do município indicando as demandas da sociedade.

Coordenadora: Cassyra L Vuolo

Fone: (65) 3613-2951

Email: cassyra@tce.mt.gov.br