AGENCIA MUNICIPAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTAMENTO SANITARIO DO MUNICIPIO DE CUIABA
ASSUNTO:
TOMADA DE CONTAS
RELATOR:
LUIZ CARLOS AZEVEDO COSTA PEREIRA
RESUMO:
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA PARA APURAR O VALOR DEVIDO PELO ÓRGÃO A TÍTULO DE IMPOSTO DE RENDA DE RETENÇÃO OBRIGATÓRIA NA FONTE, BEM COMO COMPROVAR SE HOUVE OU NÃO EFETIVO RECOLHIMENTO, EM CUMPRIMENTO AO ACÓRDÃO Nº ACÓRDÃO 195/2014-PC (PROCESSO Nº 7.761-5/2013).