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Tribunal Pleno

Sessão de: 02/08/2022

PROCESSO Nº 120995/2022

INTERESSADO:
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DE MATO GROSSO
ASSUNTO:
PEDIDO DE RESCISAO
RELATOR:
GUILHERME ANTONIO MALUF
RESUMO:
HOMOLOGAÇÃO DO EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO NO JULGAMENTO SINGULAR Nº 311/GAM/2022, NOS AUTOS DO PEDIDO DE RESCISÃO PROPOSTO EM FACE DO ACÓRDÃO Nº 145/2022-TP (PROCESSO Nº 811-7/2013).

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