SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER DE MATO GROSSO
ASSUNTO:
PEDIDO DE RESCISAO
RELATOR:
ISAIAS LOPES DA CUNHA
RESUMO:
PEDIDO DE RESCISÃO PROPOSTO EM FACE DA DECISÃO PROFERIDA POR MEIO DO ACÓRDÃO Nº 3.253/2015-TP, QUE JULGOU IRREGULARES AS CONTAS DO CONTRATO DE FOMENTO À CULTURA Nº 039/2008, NOS AUTOS DA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (PROCESSO Nº 13.649-2/2013), COM APLICAÇÃO DE MULTA, RESTITUIÇÃO DE VALORES AOS COFRES PÚBLICOS ENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.