FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS
ASSUNTO:
PEDIDO DE RESCISAO
RELATOR:
ANTONIO JOAQUIM MORAES RODRIGUES NETO
RESUMO:
HOMOLOGAÇÃO DO JULGAMENTO SINGULAR QUE CONCEDEU EFEITO SUSPENSIVO AO PEDIDO DE RESCISÃO PROPOSTO EM FACE DA DECISÃO PROFERIDA POR MEIO DO JULGAMENTO SINGULAR Nº 1141/JJM/2019 (PROCESSO Nº 24.166-0/2018).