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12/08/2021 - EXTRAORDINÁRIA (PLENÁRIO)
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15/06/2021 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
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Sessão Plenária - Parte 1
Sessão Plenária - Parte 2
Abertura
1 - Processo nº 60712/2022
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL PORTAL DA AMAZONIA
2 - Processo nº 814016/2021
SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO
3 - Processo nº 100196/2020
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACORIZAL
4 - Processo nº 100161/2020
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSARIO OESTE
5 - Processo nº 196673/2018
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
6 - Processo nº 172391/2017
INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VARZEA GRANDE
7 - Processo nº 214698/2016
PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS
8 - Processo nº 178594/2020
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
9 - Processo nº 29211/2020
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
10 - Processo nº 275450/2015
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARAES
11 - Processo nº 501336/2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTA DO NORTE
12 - Processo nº 548561/2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
13 - Processo nº 566756/2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE
14 - Processo nº 710253/2021
SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS DE CUIABA
15 - Processo nº 158151/2015
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO
16 - Processo nº 8117/2013
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DE MATO GROSSO
17 - Processo nº 167762/2017
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
18 - Processo nº 180530/2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UBIRATA
19 - Processo nº 198862/2013
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA
20 - Processo nº 281107/2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE TORIXOREU
21 - Processo nº 289256/2018
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO
22 - Processo nº 166065/2015
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER DE MATO GROSSO
23 - Processo nº 84077/2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE
24 - Processo nº 364312/2018
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CUIABA
VOCÊ ESTÁ ASSISTINDO
Tribunal Pleno
Sessão de: 28/04/2022
PROCESSO Nº 710253/2021
INTERESSADO:
SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS DE CUIABA
ASSUNTO:
REQUERIMENTO
RELATOR:
GUILHERME ANTONIO MALUF
RESUMO:
REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO (QUERELA NULLITATIS) PROPOSTO EM FACE DO ACÓRDÃO Nº 893/2019-TP (PROCESSO Nº 35.424-4/2018).
PÁGINA DO PROCESSO
DOWNLOAD DO VÍDEO