ABRIR O MENU
Institucional
SOBRE
História
Identidade
Conheça o Tribunal
Composição
Organograma
Competência
Produtos e Processos
Público de Relacionamento
Corregedoria
Escola de Contas
Ministério Público de Contas
Planejamento Estratégico
Certificações ISO
LGPD
voltar
Portal de Serviços
Conta TCE
Acessar minha conta
Criar uma conta
Recuperar minha senha
Home do Portal de Serviços
APLIC
Ata de Registro de Preço
Calendário do Fiscalizado
Consulta de Tabelas
Downloads e informações
Envio de Cargas
Catálogo de Materiais e Serviços
Remessas do Fiscalizado
OUTROS
Assinatura Digital
Cadastro do Fiscalizado
Certidão
Consulta de Débito
Contas Anuais
Diário Oficial
Geoobras
Programa GPE
Distribuição Anual de Fiscalizados
Protocolo Virtual
Sessão Virtual
Radar de Controle Público
Sistema Push
Manual de Prestação de Contas
Audiência Pública
Pesquisa de Processo
IGF/IGFM
voltar
LEGISLAÇÃO/JURISPRUDÊNCIA
Legislação do TCE
Lei Orgânica
Código de Processo de Controle Externo
Regimento Interno
Resoluções Normativas
Instruções Normativas
Decisões Normativas
Decisões Administrativas
Portarias
Todas as Legislações
JURISPRUDÊNCIA
Pesquisa de Jurisprudência (JUSCONEX-E)
Informativo de Precedentes
Boletim de Jurisprudência
Consolidação de Entendimentos
Resoluções de Consulta
Súmulas
Prejulgados
voltar
IMPRENSA
Artigos
Galeria de Fotos
Notícias
Editora PubliContas
Áudio Notícias
Podcast
Rádio TCE
TV Contas
Nas Redes
/TCEMatoGrosso
/tcematogrosso
@TCEmatogrosso
Podcasts
Fale Conosco
Telefones de Contato
voltar
Escola de Contas
Sessão Plenária
SAIBA MAIS
Tribunal Pleno
PAUTAS DE JULGAMENTO
Sessão Presencial
Sessão Virtual
voltar
Transparência
TCE
Portal da Transparência
SIC - Serviço de Informação ao Cidadão
Radar
Receita
Despesa
Saúde
Educação
Obras
Compras Públicas
Radar da Transparência Pública
voltar
Ouvidoria
Página Inicial
-A
+A
HOTSITES
EMENDAS PARLAMENTARES
INSTITUTO MEMÓRIA
TCE Destrava
MARCO REGULATÓRIO
SIAFIC-MT
GAEPE-MT
BUSCAR
Principal
TV Contas
Tribunal Pleno
Data da Pauta
24/03/2026 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
17/03/2026 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
24/02/2026 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
23/12/2025 - ESPECIAL (PLENÁRIO)
23/12/2025 - EXTRAORDINÁRIA (PLENÁRIO)
27/11/2025 - EXTRAORDINÁRIA (PLENÁRIO)
27/11/2025 - SUPLEMENTAR (PLENÁRIO)
25/11/2025 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
18/11/2025 - SUPLEMENTAR (PLENÁRIO)
18/11/2025 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
11/11/2025 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
04/11/2025 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
30/10/2025 - EXTRAORDINÁRIA (PLENÁRIO)
21/10/2025 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
14/10/2025 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
07/10/2025 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
30/09/2025 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
23/09/2025 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
09/09/2025 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
02/09/2025 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
20/08/2025 - EXTRAORDINÁRIA (PLENÁRIO)
19/08/2025 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
12/08/2025 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
05/08/2025 - SUPLEMENTAR (PLENÁRIO)
05/08/2025 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
24/06/2025 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
24/06/2025 - SUPLEMENTAR (PLENÁRIO)
10/06/2025 - SUPLEMENTAR (PLENÁRIO)
10/06/2025 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
03/06/2025 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
20/05/2025 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
29/04/2025 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
15/04/2025 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
01/04/2025 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
25/03/2025 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
11/03/2025 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
10/12/2024 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
03/12/2024 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
26/11/2024 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
19/11/2024 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
05/11/2024 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
29/10/2024 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
22/10/2024 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
15/10/2024 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
08/10/2024 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
01/10/2024 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
24/09/2024 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
17/09/2024 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
10/09/2024 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
10/09/2024 - SUPLEMENTAR (PLENÁRIO)
03/09/2024 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
29/08/2024 - EXTRAORDINÁRIA (PLENÁRIO)
27/08/2024 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
20/08/2024 - SUPLEMENTAR (PLENÁRIO)
20/08/2024 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
13/08/2024 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
06/08/2024 - SUPLEMENTAR (PLENÁRIO)
06/08/2024 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
25/06/2024 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
25/06/2024 - SUPLEMENTAR (PLENÁRIO)
18/06/2024 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
11/06/2024 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
04/06/2024 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
14/05/2024 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
07/05/2024 - SUPLEMENTAR (PLENÁRIO)
07/05/2024 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
30/04/2024 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
16/04/2024 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
19/03/2024 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
27/02/2024 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
07/12/2023 - EXTRAORDINÁRIA (PLENÁRIO)
28/11/2023 - SUPLEMENTAR (PLENÁRIO)
28/11/2023 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
23/11/2023 - EXTRAORDINÁRIA (PLENÁRIO)
22/11/2023 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
21/11/2023 - ESPECIAL (PLENÁRIO)
07/11/2023 - SUPLEMENTAR (PLENÁRIO)
07/11/2023 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
31/10/2023 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
26/10/2023 - EXTRAORDINÁRIA (PLENÁRIO)
26/10/2023 - SUPLEMENTAR (PLENÁRIO)
24/10/2023 - ESPECIAL (PLENÁRIO)
17/10/2023 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
10/10/2023 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
03/10/2023 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
03/10/2023 - SUPLEMENTAR (PLENÁRIO)
28/09/2023 - EXTRAORDINÁRIA (PLENÁRIO)
26/09/2023 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
26/09/2023 - SUPLEMENTAR (PLENÁRIO)
19/09/2023 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
19/09/2023 - SUPLEMENTAR (PLENÁRIO)
12/09/2023 - SUPLEMENTAR (PLENÁRIO)
12/09/2023 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
05/09/2023 - SUPLEMENTAR (PLENÁRIO)
05/09/2023 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
29/08/2023 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
22/08/2023 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
15/08/2023 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
08/08/2023 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
01/08/2023 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
27/06/2023 - EXTRAORDINÁRIA (PLENÁRIO)
20/06/2023 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
06/06/2023 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
16/05/2023 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
09/05/2023 - SUPLEMENTAR (PLENÁRIO)
09/05/2023 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
25/04/2023 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
18/04/2023 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
11/04/2023 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
28/03/2023 - SUPLEMENTAR (PLENÁRIO)
28/03/2023 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
21/03/2023 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
14/03/2023 - SUPLEMENTAR (PLENÁRIO)
14/03/2023 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
07/02/2023 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
13/12/2022 - SUPLEMENTAR (PLENÁRIO)
13/12/2022 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
06/12/2022 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
29/11/2022 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
29/11/2022 - SUPLEMENTAR (PLENÁRIO)
22/11/2022 - SUPLEMENTAR (PLENÁRIO)
22/11/2022 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
08/11/2022 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
01/11/2022 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
25/10/2022 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
20/10/2022 - EXTRAORDINÁRIA (PLENÁRIO)
18/10/2022 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
11/10/2022 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
04/10/2022 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
27/09/2022 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
20/09/2022 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
13/09/2022 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
06/09/2022 - SUPLEMENTAR (PLENÁRIO)
06/09/2022 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
16/08/2022 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
09/08/2022 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
02/08/2022 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
12/07/2022 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
05/07/2022 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
29/06/2022 - EXTRAORDINÁRIA (PLENÁRIO)
28/06/2022 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
21/06/2022 - SUPLEMENTAR (PLENÁRIO)
21/06/2022 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
14/06/2022 - SUPLEMENTAR (PLENÁRIO)
14/06/2022 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
07/06/2022 - SUPLEMENTAR (PLENÁRIO)
07/06/2022 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
31/05/2022 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
17/05/2022 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
10/05/2022 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
03/05/2022 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
28/04/2022 - EXTRAORDINÁRIA (PLENÁRIO)
26/04/2022 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
05/04/2022 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
29/03/2022 - SUPLEMENTAR (PLENÁRIO)
29/03/2022 - COMPLEMENTAR (PLENÁRIO)
29/03/2022 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
22/03/2022 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
15/03/2022 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
08/03/2022 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
17/12/2021 - ESPECIAL (PLENÁRIO)
16/12/2021 - EXTRAORDINÁRIA (PLENÁRIO)
14/12/2021 - SUPLEMENTAR (PLENÁRIO)
14/12/2021 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
13/12/2021 - EXTRAORDINÁRIA (PLENÁRIO)
07/12/2021 - SUPLEMENTAR (PLENÁRIO)
07/12/2021 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
03/12/2021 - EXTRAORDINÁRIA (PLENÁRIO)
30/11/2021 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
23/11/2021 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
17/11/2021 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
04/11/2021 - EXTRAORDINÁRIA (PLENÁRIO)
03/11/2021 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
19/10/2021 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
13/10/2021 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
05/10/2021 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
28/09/2021 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
21/09/2021 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
14/09/2021 - SUPLEMENTAR (PLENÁRIO)
14/09/2021 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
31/08/2021 - SUPLEMENTAR (PLENÁRIO)
31/08/2021 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
24/08/2021 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
17/08/2021 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
17/08/2021 - SUPLEMENTAR (PLENÁRIO)
12/08/2021 - EXTRAORDINÁRIA (PLENÁRIO)
10/08/2021 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
05/08/2021 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
14/07/2021 - SUPLEMENTAR (PLENÁRIO)
14/07/2021 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
07/07/2021 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
01/07/2021 - EXTRAORDINÁRIA (PLENÁRIO)
29/06/2021 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
24/06/2021 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
23/06/2021 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
15/06/2021 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
08/06/2021 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
01/06/2021 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
25/05/2021 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
18/05/2021 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
Ir para Pauta de Julgamento
Sessão Plenária - Parte 1
Sessão Plenária - Parte 2
Abertura
1 - Processo nº 445436/2021
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA
2 - Processo nº 87858/2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO
3 - Processo nº 87777/2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
4 - Processo nº 88137/2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA
5 - Processo nº 88862/2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHANGA
6 - Processo nº 87955/2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AFONSO
7 - Processo nº 88838/2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE
8 - Processo nº 88420/2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE TORIXOREU
9 - Processo nº 88501/2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO CASCALHEIRA
10 - Processo nº 88471/2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE COCALINHO
11 - Processo nº 88358/2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS
12 - Processo nº 63088/2020
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO
13 - Processo nº 336262/2019
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER DE MATO GROSSO
14 - Processo nº 272868/2015
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER DE MATO GROSSO
15 - Processo nº 342106/2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI
16 - Processo nº 116157/2018
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
17 - Processo nº 11835/2019
AGENCIA MUNICIPAL DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE CUIABA - ARSEC
18 - Processo nº 220396/2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIX DO ARAGUAIA
19 - Processo nº 201790/2020
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SAO JOAQUIM
20 - Processo nº 124532/2020
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA
21 - Processo nº 313424/2019
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA
22 - Processo nº 96733/2020
FUNDO UNICO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE CUIABA
23 - Processo nº 162450/2020
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASNORTE
24 - Processo nº 94170/2017
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE TANGARA DA SERRA
25 - Processo nº 105783/2016
CAMARA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE
26 - Processo nº 344273/2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCAS DO RIO VERDE
27 - Processo nº 35009/2016
SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS DE CUIABA
28 - Processo nº 35513/2016
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIRATINGA
29 - Processo nº 83100/2020
PREFEITURA MUNICIPAL DE POCONE
Encerramento
VOCÊ ESTÁ ASSISTINDO
Tribunal Pleno
Sessão de: 18/05/2021
PROCESSO Nº 88358/2019
INTERESSADO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS
ASSUNTO:
CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL
RELATOR:
LUIZ HENRIQUE MORAES DE LIMA
RESUMO:
CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DO EXERCÍCIO DE 2019.
PÁGINA DO PROCESSO
DOWNLOAD DO VÍDEO