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29/06/2021 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
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15/06/2021 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
08/06/2021 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
01/06/2021 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
25/05/2021 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
18/05/2021 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
Ir para Pauta de Julgamento
Sessão Plenária - Parte 1
Abertura
1 - Processo nº 114022/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE
2 - Processo nº 411728/2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIPUANA
3 - Processo nº 411850/2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO GARCAS
4 - Processo nº 289019/2019
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER DE MATO GROSSO
5 - Processo nº 366722/2017
MATO GROSSO PREVIDENCIA
6 - Processo nº 275450/2015
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARAES
7 - Processo nº 197610/2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO CLARO
8 - Processo nº 74497/2022
CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS
9 - Processo nº 59080/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO LEVERGER
10 - Processo nº 90972/2019
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA
11 - Processo nº 124842/2017
SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
12 - Processo nº 112100/2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP
13 - Processo nº 89168/2020
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSARIO OESTE
VOCÊ ESTÁ ASSISTINDO
Tribunal Pleno
Sessão de: 09/08/2022
PROCESSO Nº 90972/2019
INTERESSADO:
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA
ASSUNTO:
PEDIDO DE RESCISAO
RELATOR:
GUILHERME ANTONIO MALUF
RESUMO:
PEDIDO DE RESCISÃO PROPOSTO EM FACE DO ACÓRDÃO Nº 437/2016-TP, QUE JULGOU PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO DE NATUREZA INTERNA (PROCESSO Nº 19.401-8/2014).
PÁGINA DO PROCESSO
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