Detalhes do processo 46035/2010 :: Tribunal de Contas - MT

Consulta de Processos

Protocolo nº 46035/2010
11/03/2010
11/03/2010
PROCESSO
72
2010
2009
GUILHERME ANTONIO MALUF
2009
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANGADA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANGADA
CONTAS ANUAIS DE GESTAO MUNICIPAL
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
CONTAS ANUAIS DE GESTAO REFERENTE AO EXERCICIO DE 2009
Setor Situação Data
NÚCLEO DE EXPEDIENTE ENCAMINHADO A ENTIDADE EXTERNA/PESSOA FÍSICA 08/03/2019 11:28
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 08/03/2019 09:47
NÚCLEO DE EXPEDIENTE RETORNADO DA ORIGEM 28/02/2019 08:50
NÚCLEO DE EXPEDIENTE ELABORAR OFICIOS PARA DEVOLUCAO DE PROCESSOS 19/12/2018 14:39
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA 19/12/2018 14:38
NÚCLEO DE EXPEDIENTE RETORNADO DA ORIGEM 19/12/2018 14:37
NÚCLEO DE EXPEDIENTE ELABORAR OFICIOS PARA DEVOLUCAO DE PROCESSOS 05/12/2018 11:07
SERVIÇO DE ARQUIVO ARQUIVADO 05/12/2018 09:23
NÚCLEO DE CERTIFICAÇÃO E CONTROLE DE SANÇÕES VERIFICAR CUMPRIMENTO DE DECISAO 29/09/2017 09:37
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 27/09/2017 15:23
SERVIÇO DE ARQUIVO ARQUIVAR TEMPORARIAMENTE 27/09/2017 13:20
NÚCLEO DE CERTIFICAÇÃO E CONTROLE DE SANÇÕES VERIFICAR CUMPRIMENTO DE DECISAO 29/04/2014 11:51
SERVIÇO DE ARQUIVO ARQUIVAR TEMPORARIAMENTE 29/04/2014 11:34
NÚCLEO DE EXPEDIENTE ELABORAR OFICIOS DE DILIGENCIAS/ENCAMINHAR OFICIOS 09/04/2014 15:55
NÚCLEO DE CERTIFICAÇÃO E CONTROLE DE SANÇÕES VERIFICAR CUMPRIMENTO DE DECISAO 27/01/2014 10:13
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA 27/01/2014 09:53
NÚCLEO DE CERTIFICAÇÃO E CONTROLE DE SANÇÕES VERIFICAR CUMPRIMENTO DE DECISAO 17/01/2014 14:18
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO DE RENOTIFICACAO 06/12/2013 08:13
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO INFORMAR 19/11/2013 12:58
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 19/11/2013 12:38
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 22/08/2013 16:19
GERÊNCIA DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA 22/08/2013 16:04
GABINETE DO CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI ANALISAR 14/08/2013 13:48
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DEVOLVER PARA O RELATOR 14/08/2013 13:08
GABINETE DO PROCURADOR ALISSON CARVALHO DE ALENCAR MANIFESTACAO MINISTERIAL 12/08/2013 16:01
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DISTRIBUIR PARA O PROCURADOR 12/08/2013 15:23
GABINETE DO CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI ANALISAR 12/08/2013 10:52
NÚCLEO DE EXPEDIENTE ELABORAR OFICIOS DE DILIGENCIAS/ENCAMINHAR OFICIOS 06/08/2013 11:33
GABINETE DO CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI ANALISAR 16/07/2013 09:40
NÚCLEO DE CERTIFICAÇÃO E CONTROLE DE SANÇÕES VERIFICAR CUMPRIMENTO DE DECISAO 03/07/2013 11:57
GERÊNCIA DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO PUBLICAR DESPACHO DE JULGAMENTO SINGULAR/DECISAO 01/07/2013 09:59
GABINETE DO CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM MORAES RODRIGUES NETO ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 27/05/2013 17:07
GABINETE DO PROCURADOR ALISSON CARVALHO DE ALENCAR MANIFESTACAO MINISTERIAL 27/05/2013 15:57
GABINETE DO CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM MORAES RODRIGUES NETO ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 24/05/2013 16:10
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DEVOLVER PARA O RELATOR 24/05/2013 15:52
GABINETE DO PROCURADOR ALISSON CARVALHO DE ALENCAR MANIFESTACAO MINISTERIAL 23/05/2013 17:26
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DISTRIBUIR PARA O PROCURADOR 23/05/2013 17:19
GABINETE DO CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM MORAES RODRIGUES NETO ANALISAR 21/05/2013 16:29
GABINETE DO CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI ANALISAR 21/05/2013 11:33
NÚCLEO DE CERTIFICAÇÃO E CONTROLE DE SANÇÕES VERIFICAR CUMPRIMENTO DE DECISAO 14/05/2013 15:00
GABINETE DO CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI ANALISAR 30/04/2013 11:37
NÚCLEO DE CERTIFICAÇÃO E CONTROLE DE SANÇÕES VERIFICAR CUMPRIMENTO DE DECISAO 26/04/2013 14:20
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 26/04/2013 09:32
NÚCLEO DE CERTIFICAÇÃO E CONTROLE DE SANÇÕES VERIFICAR CUMPRIMENTO DE DECISAO 26/02/2013 16:09
GABINETE DO CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS PARA JULGAMENTO SINGULAR 21/02/2013 14:40
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DEVOLVER PARA O RELATOR 21/02/2013 11:10
GABINETE DO PROCURADOR ALISSON CARVALHO DE ALENCAR MANIFESTACAO MINISTERIAL 19/02/2013 14:51
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DISTRIBUIR PARA O PROCURADOR 19/02/2013 14:34
GABINETE DO CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS ANALISAR 24/01/2013 16:10
NÚCLEO DE CERTIFICAÇÃO E CONTROLE DE SANÇÕES VERIFICAR CUMPRIMENTO DE DECISAO 14/01/2013 16:12
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 14/01/2013 15:31
GABINETE DO CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS PARA JULGAMENTO SINGULAR 14/01/2013 14:54
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DEVOLVER PARA O RELATOR 18/12/2012 17:30
GABINETE DO PROCURADOR WILLIAM DE ALMEIDA BRITO JUNIOR MANIFESTACAO MINISTERIAL 18/12/2012 14:33
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DISTRIBUIR PARA O PROCURADOR 18/12/2012 14:27
GABINETE DO CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS ANALISAR 18/12/2012 13:57
NÚCLEO DE CERTIFICAÇÃO E CONTROLE DE SANÇÕES VERIFICAR CUMPRIMENTO DE DECISAO 13/12/2012 17:13
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 13/12/2012 15:57
NÚCLEO DE CERTIFICAÇÃO E CONTROLE DE SANÇÕES VERIFICAR CUMPRIMENTO DE DECISAO 05/12/2012 11:20
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 05/12/2012 09:52
NÚCLEO DE CERTIFICAÇÃO E CONTROLE DE SANÇÕES VERIFICAR CUMPRIMENTO DE DECISAO 26/11/2012 15:40
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO 08/11/2012 08:39
NÚCLEO DE EXPEDIENTE ELABORAR OFICIOS DE DILIGENCIAS/ENCAMINHAR OFICIOS 07/11/2012 14:29
GABINETE DO CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI ANALISAR 29/10/2012 10:28
NÚCLEO DE CERTIFICAÇÃO E CONTROLE DE SANÇÕES VERIFICAR CUMPRIMENTO DE DECISAO 06/09/2012 10:58
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO DE RENOTIFICACAO 28/08/2012 10:09
NÚCLEO DE EXPEDIENTE ELABORAR OFICIOS DE DILIGENCIAS/ENCAMINHAR OFICIOS 27/08/2012 16:33
GABINETE DO CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI NOTIFICAR 23/08/2012 16:33
NÚCLEO DE CERTIFICAÇÃO E CONTROLE DE SANÇÕES VERIFICAR CUMPRIMENTO DE DECISAO 22/08/2012 10:15
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 21/08/2012 17:12
NÚCLEO DE CERTIFICAÇÃO E CONTROLE DE SANÇÕES VERIFICAR CUMPRIMENTO DE DECISAO 11/07/2012 10:42
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 11/07/2012 10:34
NÚCLEO DE CERTIFICAÇÃO E CONTROLE DE SANÇÕES VERIFICAR CUMPRIMENTO DE DECISAO 10/07/2012 14:12
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 10/07/2012 09:43
NÚCLEO DE CERTIFICAÇÃO E CONTROLE DE SANÇÕES VERIFICAR CUMPRIMENTO DE DECISAO 14/06/2012 10:54
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 13/06/2012 11:28
GABINETE DO CONSELHEIRO HUMBERTO BOSAIPO ANALISAR 13/06/2012 11:25
NÚCLEO DE CERTIFICAÇÃO E CONTROLE DE SANÇÕES VERIFICAR CUMPRIMENTO DE DECISAO 28/05/2012 16:51
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 28/05/2012 16:28
NÚCLEO DE CERTIFICAÇÃO E CONTROLE DE SANÇÕES DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA 28/05/2012 16:26
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 28/05/2012 09:08
NÚCLEO DE CERTIFICAÇÃO E CONTROLE DE SANÇÕES VERIFICAR CUMPRIMENTO DE DECISAO 28/05/2012 08:44
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA 25/05/2012 17:21
NÚCLEO DE CERTIFICAÇÃO E CONTROLE DE SANÇÕES VERIFICAR CUMPRIMENTO DE DECISAO 25/05/2012 14:51
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO DE RENOTIFICACAO 16/05/2012 10:48
NÚCLEO DE EXPEDIENTE ELABORAR OFICIOS DE DILIGENCIAS/ENCAMINHAR OFICIOS 15/05/2012 15:50
GABINETE DO CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI ANALISAR 14/05/2012 11:53
NÚCLEO DE CERTIFICAÇÃO E CONTROLE DE SANÇÕES VERIFICAR CUMPRIMENTO DE DECISAO 08/05/2012 15:28
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 07/05/2012 16:17
NÚCLEO DE CERTIFICAÇÃO E CONTROLE DE SANÇÕES VERIFICAR CUMPRIMENTO DE DECISAO 07/05/2012 10:12
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS APENSAR 02/05/2012 11:13
NÚCLEO DE CERTIFICAÇÃO E CONTROLE DE SANÇÕES DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA 02/05/2012 11:12
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS APENSAR 12/04/2012 15:21
GABINETE DO CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI ANALISAR 12/04/2012 10:56
NÚCLEO DE CERTIFICAÇÃO E CONTROLE DE SANÇÕES VERIFICAR CUMPRIMENTO DE DECISAO 11/04/2012 08:13
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 10/04/2012 11:14
NÚCLEO DE CERTIFICAÇÃO E CONTROLE DE SANÇÕES VERIFICAR CUMPRIMENTO DE DECISAO 09/04/2012 15:49
GERÊNCIA DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO PUBLICAR DESPACHO DE JULGAMENTO SINGULAR/DECISAO 04/04/2012 09:59
GABINETE DO CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI ANALISAR 29/03/2012 11:08
GERÊNCIA DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO PUBLICAR DESPACHO DE JULGAMENTO SINGULAR/DECISAO 27/03/2012 10:11
GABINETE DO CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI ANALISAR 20/03/2012 16:28
NÚCLEO DE CERTIFICAÇÃO E CONTROLE DE SANÇÕES VERIFICAR CUMPRIMENTO DE DECISAO 26/01/2012 16:40
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 26/01/2012 10:41
NÚCLEO DE CERTIFICAÇÃO E CONTROLE DE SANÇÕES VERIFICAR CUMPRIMENTO DE DECISAO 20/01/2012 15:27
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 19/01/2012 14:58
GABINETE DO CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM MORAES RODRIGUES NETO ANALISAR 19/01/2012 11:09
GERÊNCIA DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO PUBLICAR DESPACHO POR EDITAL DE NOTIFICACAO 15/12/2011 18:05
GABINETE DO CONSELHEIRO VALTER ALBANO DA SILVA PARA CONHECIMENTO 14/12/2011 16:13
NÚCLEO DE CERTIFICAÇÃO E CONTROLE DE SANÇÕES VERIFICAR CUMPRIMENTO DE DECISAO 09/12/2011 16:48
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 09/12/2011 14:58
NÚCLEO DE CERTIFICAÇÃO E CONTROLE DE SANÇÕES VERIFICAR CUMPRIMENTO DE DECISAO 03/10/2011 16:31
GERÊNCIA DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO PUBLICAR DESPACHO POR EDITAL DE NOTIFICACAO 28/09/2011 10:40
GABINETE DO CONSELHEIRO VALTER ALBANO DA SILVA NOTIFICAR 16/09/2011 11:12
NÚCLEO DE CERTIFICAÇÃO E CONTROLE DE SANÇÕES VERIFICAR CUMPRIMENTO DE DECISAO 22/07/2011 16:14
GABINETE DO CONSELHEIRO VALTER ALBANO DA SILVA PARA CONHECIMENTO 14/07/2011 14:35
NÚCLEO DE EXPEDIENTE DIGITALIZAR/CONFERIR/ASSINAR ELETRONICAMENTE 12/07/2011 12:47
GABINETE DO CONSELHEIRO VALTER ALBANO DA SILVA PARA CONHECIMENTO 04/07/2011 16:43
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 04/07/2011 14:47
GABINETE DO CONSELHEIRO VALTER ALBANO DA SILVA NOTIFICAR 28/06/2011 16:05
NÚCLEO DE CERTIFICAÇÃO E CONTROLE DE SANÇÕES VERIFICAR CUMPRIMENTO DE DECISAO 14/06/2011 10:08
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO DE RENOTIFICACAO 10/06/2011 09:21
NÚCLEO DE EXPEDIENTE ELABORAR OFICIOS DE DILIGENCIAS/ENCAMINHAR OFICIOS 09/06/2011 15:06
GABINETE DO CONSELHEIRO VALTER ALBANO DA SILVA NOTIFICAR 02/06/2011 16:29
NÚCLEO DE CERTIFICAÇÃO E CONTROLE DE SANÇÕES VERIFICAR CUMPRIMENTO DE DECISAO 31/05/2011 09:51
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 26/05/2011 13:42
GABINETE DO CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM MORAES RODRIGUES NETO ANALISAR 23/05/2011 10:22
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 20/05/2011 10:53
GABINETE DO CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM MORAES RODRIGUES NETO ANALISAR 19/05/2011 17:46
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 19/05/2011 17:32
GABINETE DO CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM MORAES RODRIGUES NETO PARA ASSINATURA DE ACORDAO/PARECER 18/05/2011 15:19
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 18/05/2011 14:16
GABINETE DO PROCURADOR ALISSON CARVALHO DE ALENCAR PARA ASSINATURA DE ACORDAO/PARECER 18/05/2011 10:06
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 16/05/2011 16:28
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO ISAIAS LOPES DA CUNHA PARA ASSINATURA DE ACORDAO/PARECER 13/05/2011 12:33
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 10/05/2011 07:45
GABINETE DO CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM MORAES RODRIGUES NETO ANALISAR 10/05/2011 07:09
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 10/05/2011 07:04
GABINETE DO CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM MORAES RODRIGUES NETO ANALISAR 09/05/2011 18:33
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 09/05/2011 17:58
GABINETE DO CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM MORAES RODRIGUES NETO ANALISAR 09/05/2011 16:34
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 09/05/2011 16:18
GABINETE DO CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM MORAES RODRIGUES NETO ANALISAR 06/05/2011 09:59
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 06/05/2011 08:50
GABINETE DO CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM MORAES RODRIGUES NETO ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 04/05/2011 11:47
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 04/05/2011 10:11
GABINETE DO CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM MORAES RODRIGUES NETO ANALISAR 25/04/2011 16:11
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 25/04/2011 15:32
GABINETE DO CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM MORAES RODRIGUES NETO ANALISAR 25/04/2011 10:06
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA 20/04/2011 17:05
GABINETE DO CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM MORAES RODRIGUES NETO ANALISAR 18/04/2011 17:19
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DEVOLVER PARA O RELATOR 18/04/2011 16:07
GABINETE DO PROCURADOR GETULIO VELASCO MOREIRA FILHO MANIFESTACAO MINISTERIAL 13/04/2011 13:47
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DISTRIBUIR PARA O PROCURADOR 13/04/2011 09:39
GABINETE DO CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM MORAES RODRIGUES NETO ANALISAR 01/04/2011 16:26
SECEX DA RELATORIA DO CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM EMITIR RELATORIO PARA ANALISE DE DEFESA 14/03/2011 17:24
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 14/03/2011 16:27
SECEX DA RELATORIA DO CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM EMITIR RELATORIO PARA ANALISE DE RECURSO 18/11/2010 13:14
GABINETE DO CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM MORAES RODRIGUES NETO ANALISAR 16/11/2010 11:00
NÚCLEO DE EXPEDIENTE REDISTRIBUICAO DE RECURSO 16/11/2010 09:10
GABINETE DO CONSELHEIRO VALTER ALBANO DA SILVA PARA CONHECIMENTO 10/11/2010 12:17
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 09/11/2010 17:57
NÚCLEO DE CERTIFICAÇÃO E CONTROLE DE SANÇÕES VERIFICAR CUMPRIMENTO DE DECISAO 09/11/2010 09:13
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 05/11/2010 16:20
GABINETE DO CONSELHEIRO VALTER ALBANO DA SILVA PARA ASSINATURA DE ACORDAO/PARECER 22/10/2010 11:09
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO TRAMITES FINAIS DE PROCESSO 20/10/2010 09:10
GABINETE DO PROCURADOR GUSTAVO COELHO DESCHAMPS PARA ASSINATURA DE ACORDAO/PARECER 19/10/2010 14:49
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO TRAMITES FINAIS DE PROCESSO 19/10/2010 08:30
GABINETE DO CONSELHEIRO ALENCAR SOARES PARA ASSINATURA DE ACORDAO/PARECER 18/10/2010 11:49
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 05/10/2010 09:39
GABINETE DO CONSELHEIRO ALENCAR SOARES ANALISAR 30/09/2010 08:04
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 24/09/2010 09:08
GABINETE DO CONSELHEIRO ALENCAR SOARES ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 31/08/2010 17:25
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DEVOLVER PARA O RELATOR 31/08/2010 16:06
GABINETE DO PROCURADOR GETULIO VELASCO MOREIRA FILHO MANIFESTACAO MINISTERIAL 26/08/2010 09:12
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DISTRIBUIR PARA O PROCURADOR 26/08/2010 09:02
GABINETE DO CONSELHEIRO ALENCAR SOARES ANALISAR 24/08/2010 16:13
SECEX DA RELATORIA DO CONSELHEIRO ALENCAR SOARES EMITIR RELATORIO PARA ANALISE DE DEFESA 11/08/2010 10:58
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 22/07/2010 14:51
GABINETE DO CONSELHEIRO ALENCAR SOARES PARA CONHECIMENTO 15/07/2010 15:48
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 07/07/2010 16:59
GABINETE DO CONSELHEIRO ALENCAR SOARES ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 22/06/2010 14:51
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DEVOLVER PARA O RELATOR 22/06/2010 14:45
GABINETE DO PROCURADOR GETULIO VELASCO MOREIRA FILHO MANIFESTACAO MINISTERIAL 07/06/2010 08:34
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DISTRIBUIR PARA O PROCURADOR 02/06/2010 16:45
GABINETE DO CONSELHEIRO ALENCAR SOARES ANALISAR 02/06/2010 16:32
SECEX DA RELATORIA DO CONSELHEIRO ALENCAR SOARES EMITIR RELATORIO PARA ANALISE DE DEFESA 28/05/2010 08:09
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 26/05/2010 09:16
GABINETE DO CONSELHEIRO ALENCAR SOARES PARA CONHECIMENTO 25/05/2010 16:39
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO 27/04/2010 16:28
NÚCLEO DE EXPEDIENTE ELABORAR OFICIOS DE DILIGENCIAS/ENCAMINHAR OFICIOS 26/04/2010 17:07
GABINETE DO CONSELHEIRO ALENCAR SOARES ANALISAR 26/04/2010 16:58
SECEX DA RELATORIA DO CONSELHEIRO ALENCAR SOARES EMITIR RELATORIO PRELIMINAR SEM INSPECAO 12/03/2010 10:43
GERÊNCIA DE PROTOCOLO ANDAMENTO INICIAL 11/03/2010 16:29

Decisões Plenárias

Decisões Singulares

Processo Principal
Processo de Origem
  • Nenhum
Pedidos de Rescisão
  • Nenhum
Editais de Notificação

Vídeos do Processo

10/05/2011 Julgamento do Processo nº 46035/2010
13/10/2010 Julgamento do Processo nº 46035/2010
13/10/2010 Julgamento do Processo nº 46035/2010