SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA
ASSUNTO:
PEDIDO DE RESCISAO
RELATOR:
HUMBERTO MELO BOSAIPO
RESUMO:
PEDIDO DE RESCISÃO PROPOSTO EM FACE DA DECISÃO PROFERIDA POR MEIO DO ACÓRDÃO Nº 827/2011 (PROCESSO Nº 16.384-8/2008) - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL ACERCA DO CONVÊNIO Nº 009/2004, CUJO OBJETO FOI A CONSTRUÇÃO DE 50 (CINQUENTA) UNIDADES HABITACIONAIS.