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Sessão Plenária - Parte 1 Sessão Plenária - Parte 2 Abertura
1 - Processo nº 73199/2013
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIX DO ARAGUAIA
2 - Processo nº 73369/2013
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA
3 - Processo nº 71153/2013
SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO
4 - Processo nº 174912/2013
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DE MATO GROSSO
5 - Processo nº 180890/2013
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE
6 - Processo nº 129887/2013
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE
7 - Processo nº 213187/2012
EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO
8 - Processo nº 72460/2013
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL
9 - Processo nº 64645/2013
PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS
10 - Processo nº 127973/2012
CAMARA MUNICIPAL DE ITANHANGA
11 - Processo nº 100730/2012
CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
12 - Processo nº 131296/2012
INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE MATO GROSSO
13 - Processo nº 48585/2013
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
14 - Processo nº 73393/2013
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUA BOA
15 - Processo nº 75922/2013
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUBA
16 - Processo nº 73377/2013
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA
17 - Processo nº 71064/2013
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
18 - Processo nº 132403/2010
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO
19 - Processo nº 203955/2013
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE
20 - Processo nº 133850/2012
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
21 - Processo nº 262021/2013
SECRETARIA ESTADUAL EXTRAORDINARIA DA COPA DO MUNDO - FIFA 2014
22 - Processo nº 229806/2013
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA
23 - Processo nº 141054/2012
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LACERDA
24 - Processo nº 280356/2013
SECRETARIA ESTADUAL EXTRAORDINARIA DA COPA DO MUNDO - FIFA 2014
25 - Processo nº 106127/2013
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA
26 - Processo nº 139319/2011
PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP
27 - Processo nº 104019/2012
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, SOCIAL E TURISTICO DO COMPLEXO NASCENTE DO PANTANAL
28 - Processo nº 51900/2014
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
29 - Processo nº 234001/2013
AGENCIA DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO
30 - Processo nº 34398/2014
CAMARA MUNICIPAL DE QUERENCIA
Encerramento
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Tribunal Pleno

Sessão de: 01/04/2014

PROCESSO Nº 51900/2014

INTERESSADO:
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
ASSUNTO:
CONSULTAS
RELATOR:
VALTER ALBANO DA SILVA
RESUMO:
O INTERESSADO CONSULTA ACERCA DA POSSIBILIDADE DE SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, OCUPANTE DO CARGO DE GESTOR GOVERNAMENTAL, QUE ESTEJA EM PERÍODO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO, ATUAR EM ÓRGÃO OU ENTIDADE DIVERSO DO ÓRGÃO DE SUA LOTAÇÃO, PARA EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA, EM REGIME DE MÚTUA COLABORAÇÃO, DE PROJETOS E ATIVIDADES DE INTERESSE COMUM; E, AINDA, CASO SEJA POSSÍVEL A ATUAÇÃO DESCENTRALIZADA DESSE SERVIDOR, SE O INSTRUMENTO FORMALIZADOR ENTRE OS INTERESSADOS SERIA O TERMO DE COOPERAÇÃO.

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