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Tribunal Pleno

Sessão de: 18/06/2013

PROCESSO Nº 109177/2013

INTERESSADO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE
ASSUNTO:
DENUNCIAS
RELATOR:
VALTER ALBANO DA SILVA
RESUMO:
RECURSO DE AGRAVO INTERPOSTO EM FACE DA DECISÃO PROFERIDA POR MEIO DO JULGAMENTO SINGULAR, QUE CONHECEU A PRESENTE DENÚNCIA ACERCA DA SUPOSTA SUSPENSÃO IRREGULAR DO CONTRATO Nº 132/2012, ORIGINADO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 26/2012, BEM COMO NEGOU A CONCESSÃO DA MEDIDA CAUTELAR QUANTO À SUSPENSÃO DO CONTRATO EMERGENCIAL FIRMADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE E A EMPRESA NOTA CONTROL TECNOLOGIA LTDA.

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