INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
ASSUNTO:
PEDIDO DE RESCISAO
RELATOR:
SÉRGIO RICARDO DE ALMEIDA
RESUMO:
PEDIDO DE RESCISÃO PROPOSTO EM FACE DA DECISÃO PROFERIDA POR MEIO DO ACÓRDÃO Nº. 3.204/2011 (PROCESSO Nº 4.051-7/2011), QUE JULGOU REGULARES, COM RECOMENDAÇÕES E DETERMINAÇÕES LEGAIS, AS CONTAS ANUAIS DE GESTÃO DO INDEA/MT, EXERCÍCIO DE 2011, SOB A RESPONSABILIDADE DO SR. VALNEY SOUZA CORRÊA, PERÍODO DE 20/04 A 31/12/2010, DETERMINOU A RESTITUIÇÃO DE VALORES AOS COFRES PÚBLICOS E APLICOU MULTAS AO GESTOR.