SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO
ASSUNTO:
CONSULTAS
RELATOR:
WALDIR JÚLIO TEIS
RESUMO:
O INTERESSADO CONSULTA SOBRE QUAIS SERIAM OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA POSSIBILITAR A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE RADIOCOMUNICAÇÃO DE RADIAÇÃO RESTRITA NA ÁREA GEOGRÁFICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.