SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA
ASSUNTO:
DENUNCIAS
RELATOR:
GONÇALO DOMINGOS DE CAMPOS NETO
RESUMO:
HOMOLOGAÇÃO DA REVOGAÇÃO PARCIAL DA MEDIDA CAUTELAR ADOTADA POR MEIO DE JULGAMENTO SINGULAR, QUE DETERMINOU NOS AUTOS DA PRESENTE DENÚNCIA, ACERCA DE IRREGULARIDADES NO CONTRATO Nº 38/2010, CUJO OBJETO FOI A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO DE TRAVESSIA URBANA DA COMUNIDADE BARRA DO ARICÁ, NA MT-040, TRECHO SANTO ANTONIO DE LEVERGER - BARRA DO ARICÁ- PORTO DE FORA- BARÃO DE MELGAÇO.