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Sessão Plenária - Parte 1 Sessão Plenária - Parte 2 Abertura
1 - Processo nº 71471/2013
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2 - Processo nº 60267/2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO
3 - Processo nº 346888/2017
CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
4 - Processo nº 372137/2018
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO
5 - Processo nº 51551/2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE
6 - Processo nº 11835/2019
AGENCIA MUNICIPAL DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE CUIABA - ARSEC
7 - Processo nº 75086/2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA
8 - Processo nº 215597/2015
PREFEITURA MUNICIPAL DE POXOREU
9 - Processo nº 136352/2013
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER DE MATO GROSSO
10 - Processo nº 147605/2018
CAMARA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE
11 - Processo nº 272728/2018
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO
12 - Processo nº 215716/2016
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA
13 - Processo nº 157732/2018
FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE MATO GROSSO
14 - Processo nº 236683/2016
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAO DE MELGACO
15 - Processo nº 201219/2016
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER DE MATO GROSSO
16 - Processo nº 1287/2016
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER DE MATO GROSSO
17 - Processo nº 280488/2018
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER DE MATO GROSSO
18 - Processo nº 146811/2016
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
19 - Processo nº 105783/2016
CAMARA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE
20 - Processo nº 297089/2018
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
21 - Processo nº 293989/2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
22 - Processo nº 285480/2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
23 - Processo nº 294004/2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE TESOURO
24 - Processo nº 121665/2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE NORTELANDIA
25 - Processo nº 372277/2018
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO
26 - Processo nº 293733/2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
27 - Processo nº 241350/2018
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DE MATO GROSSO
28 - Processo nº 232963/2016
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CUIABA
29 - Processo nº 325201/2018
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
30 - Processo nº 275425/2017
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO
31 - Processo nº 294179/2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE
32 - Processo nº 169412/2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAURU
33 - Processo nº 161861/2015
PREFEITURA MUNICIPAL DE COCALINHO
34 - Processo nº 44610/2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CANAA DO NORTE
35 - Processo nº 239500/2015
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO
36 - Processo nº 180904/2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE
37 - Processo nº 175765/2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDOLANDIA
38 - Processo nº 349437/2017
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO
39 - Processo nº 95745/2016
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS
40 - Processo nº 363979/2018
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CUIABA
41 - Processo nº 245291/2015
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER DE MATO GROSSO
42 - Processo nº 62375/2016
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA
43 - Processo nº 98655/2014
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLIDER
44 - Processo nº 310212/2017
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE
45 - Processo nº 220833/2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUSCIMEIRA
Encerramento
 VOCÊ ESTÁ ASSISTINDO
Tribunal Pleno

Sessão de: 19/03/2019

PROCESSO Nº 11835/2019

INTERESSADO:
AGENCIA MUNICIPAL DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE CUIABA - ARSEC
ASSUNTO:
REPRESENTACAO (NATUREZA EXTERNA)
RELATOR:
GUILHERME ANTONIO MALUF
RESUMO:
HOMOLOGAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR ADOTADA SINGULARMENTE NOS AUTOS DA REPRESENTAÇÃO DE NATUREZA EXTERNA ACERCA DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA REVISÃO DA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ APÓS A REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DE ISSQN PARA O SERVIÇO.

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