CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIO-ECONOMICO E AMBIENTAL VALE DO ARINOS
ASSUNTO:
PEDIDO DE RESCISAO
RELATOR:
ISAIAS LOPES DA CUNHA
RESUMO:
PEDIDO DE RESCISÃO PROPOSTO EM FACE DA DECISÃO PROFERIDA POR MEIO DO ACÓRDÃO Nº 1174/2014-TP, QUE JULGOU IRREGULARES AS CONTAS ANUAIS DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2013 (PROCESSO Nº 7.770-4/2013), COM RECOMENDAÇÕES, DETERMINAÇÕES LEGAIS E APLICAÇÃO DE MULTAS.