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21/09/2021 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
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31/08/2021 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
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17/08/2021 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
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Sessão Plenária - Parte 1
Abertura
1 - Processo nº 40053/2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE POXOREU
2 - Processo nº 45543/2015
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
3 - Processo nº 46191/2016
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
4 - Processo nº 72524/2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARAES
5 - Processo nº 102024/2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO LEVERGER
6 - Processo nº 116190/2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BANDEIRANTES
7 - Processo nº 117900/2012
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE SANTA RITA DO TRIVELATO
8 - Processo nº 126853/2017
CAMARA MUNICIPAL DE LAMBARI DOESTE
9 - Processo nº 133329/2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI
10 - Processo nº 158330/2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM AQUINO
11 - Processo nº 172731/2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS
12 - Processo nº 172944/2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DE SAO DOMINGOS
13 - Processo nº 179990/2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAURU
14 - Processo nº 192783/2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES
15 - Processo nº 209082/2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAO DE MELGACO
16 - Processo nº 210889/2016
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARAES
17 - Processo nº 218626/2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
18 - Processo nº 224367/2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BRASILANDIA
19 - Processo nº 224790/2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO ARAGUAIA
20 - Processo nº 227056/2018
CAMARA MUNICIPAL DE NOBRES
21 - Processo nº 228370/2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO
22 - Processo nº 234729/2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO
23 - Processo nº 237523/2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP
24 - Processo nº 242438/2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE
25 - Processo nº 247901/2017
FUNDO UNICO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE CUIABA
26 - Processo nº 252999/2015
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO
27 - Processo nº 265799/2015
CAMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE
28 - Processo nº 279498/2018
SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS DE CUIABA
29 - Processo nº 293725/2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIX DO ARAGUAIA
30 - Processo nº 321575/2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAURU
31 - Processo nº 322440/2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIROPOLIS DOESTE
32 - Processo nº 349259/2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE BRANCA
33 - Processo nº 359424/2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA
34 - Processo nº 363251/2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO XINGU
35 - Processo nº 363294/2018
DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE VARZEA GRANDE
36 - Processo nº 363340/2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPORA
37 - Processo nº 364568/2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA
38 - Processo nº 364835/2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAMBARI DOESTE
39 - Processo nº 365920/2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACAS
40 - Processo nº 367184/2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAVAI
41 - Processo nº 367311/2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABACAL
42 - Processo nº 367338/2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
43 - Processo nº 138797/2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CUIABA
44 - Processo nº 223395/2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE TESOURO
45 - Processo nº 167754/2020
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO LESTE
46 - Processo nº 161756/2020
CAMARA MUNICIPAL DE CUIABA
47 - Processo nº 82961/2020
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA
48 - Processo nº 139360/2020
ASSOCIACAO MATO-GROSSENSE DOS MUNICIPIOS
49 - Processo nº 176133/2020
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE IPIRANGA DO NORTE
50 - Processo nº 128333/2020
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA
51 - Processo nº 243914/2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACORIZAL
52 - Processo nº 166570/2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS
53 - Processo nº 277819/2018
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO
54 - Processo nº 164372/2019
DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE VARZEA GRANDE
55 - Processo nº 159522/2019
MATO GROSSO PREVIDENCIA
56 - Processo nº 167762/2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIROPOLIS DOESTE
57 - Processo nº 185205/2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAURU
58 - Processo nº 124672/2017
SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
59 - Processo nº 294152/2017
CAMARA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE
60 - Processo nº 126969/2014
SECRETARIA ESTADUAL EXTRAORDINARIA DA COPA DO MUNDO - FIFA 2014
61 - Processo nº 199141/2013
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE
62 - Processo nº 264075/2017
SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA DE MATO GROSSO
Encerramento
VOCÊ ESTÁ ASSISTINDO
Tribunal Pleno
Sessão de: 26/08/2020
PROCESSO Nº 158330/2018
INTERESSADO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM AQUINO
ASSUNTO:
REPRESENTACAO (NATUREZA INTERNA)
RELATOR:
GONÇALO DOMINGOS DE CAMPOS NETO
RESUMO:
AGRUPAMENTO DAS MULTAS REFERENTES AOS PROCESSOS Nº 20.518-4/2017, 20.320-3/2017, 18.761-5/2017 E 15.833-0/2018
PÁGINA DO PROCESSO
DOWNLOAD DO VÍDEO