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Abertura
1 - Processo nº 181803/2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS
2 - Processo nº 86452/2016
FUNDO UNICO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE CUIABA
3 - Processo nº 302961/2019
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO
4 - Processo nº 260991/2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE POCONE
5 - Processo nº 29432/2014
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO
6 - Processo nº 303666/2017
FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO
7 - Processo nº 276090/2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES
8 - Processo nº 57665/2005
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MATO GROSSO
9 - Processo nº 117692/2008
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MATO GROSSO
10 - Processo nº 158402/2016
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DE MATO GROSSO
11 - Processo nº 116548/2013
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS
12 - Processo nº 198862/2013
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA
13 - Processo nº 133140/2010
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO
14 - Processo nº 354775/2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO
15 - Processo nº 228940/2018
AGENCIA MUNICIPAL DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE CUIABA - ARSEC
16 - Processo nº 322598/2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
17 - Processo nº 200336/2014
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER DE MATO GROSSO
18 - Processo nº 275778/2015
CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS
19 - Processo nº 167312/2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSARIO OESTE
20 - Processo nº 65021/2015
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO
21 - Processo nº 211729/2018
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA
Encerramento
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Tribunal Pleno

Sessão de: 26/11/2020

PROCESSO Nº 303666/2017

INTERESSADO:
FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO
ASSUNTO:
REPRESENTACAO (NATUREZA INTERNA)
RELATOR:
JOÃO BATISTA DE CAMARGO JUNIOR
RESUMO:
RECURSO DE AGRAVO INTERPOSTO EM FACE DO JULGAMENTO SINGULAR Nº 1.558/JBC/2019, QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO DE NATUREZA INTERNA, COM APLICAÇÃO DE MULTA E DETERMINAÇÃO À ATUAL GESTÃO.

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