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29/06/2021 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
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25/05/2021 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
18/05/2021 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
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Sessão Plenária - Parte 1
Abertura
1 - Processo nº 411671/2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA
2 - Processo nº 411523/2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAURU
3 - Processo nº 167398/2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE TORIXOREU
4 - Processo nº 411906/2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO
5 - Processo nº 412325/2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
6 - Processo nº 411744/2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA
7 - Processo nº 412295/2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURVELANDIA
8 - Processo nº 412686/2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM
9 - Processo nº 411787/2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DOS GAUCHOS
10 - Processo nº 412252/2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO LESTE
11 - Processo nº 412465/2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA
12 - Processo nº 412848/2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIROPOLIS DOESTE
13 - Processo nº 412716/2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAVAI
14 - Processo nº 412287/2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
15 - Processo nº 412171/2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONQUISTA DOESTE
16 - Processo nº 59072/2022
CAMARA MUNICIPAL DE CACERES
17 - Processo nº 15482/2020
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE
18 - Processo nº 8435/2016
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAO DE MELGACO
Encerramento
VOCÊ ESTÁ ASSISTINDO
Tribunal Pleno
Sessão de: 13/09/2022
PROCESSO Nº 8435/2016
INTERESSADO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAO DE MELGACO
ASSUNTO:
REPRESENTACAO (NATUREZA EXTERNA)
RELATOR:
WALDIR JÚLIO TEIS
RESUMO:
RECURSOS ORDINÁRIOS INTERPOSTOS EM FACE DOS ACÓRDÃOS Nº 105/2018-PC E 354/2021-TP QUE, RESPECTIVAMENTE, JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO DE NATUREZA EXTERNA COM APLICAÇÕES DE MULTAS E NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
PÁGINA DO PROCESSO
DOWNLOAD DO VÍDEO