15/03/2009
Jaqueline Jacobsen Marques
Publicidade legal e publicidade institucional: o alcance da Lei Eleitoral
A Lei Federal nº 9.504/97, em seus artigos 73 a 78 elenca um rol de práticas vedadas aos agentes públicos, em ano eleitoral, com a finalidade de não afetar a igualdade de oportunidades entre os candidatos aos cargos eletivos e não comprometer a lisura do pleito.
Publicidade legal e publicidade institucional: o alcance da Lei Eleitoral
A Lei Federal nº 9.504/97, em seus artigos 73 a 78 elenca um rol de práticas vedadas aos agentes públicos, em ano eleitoral, com a finalidade de não afetar a igualdade de oportunidades entre os candidatos aos cargos eletivos e não comprometer a lisura do pleito.
10/03/2009
Juscelina Coelho de Araújo
Os princípios da proporcionalidade e razoabilidade e sua aplicação na administração pública
O princípio da proporcionalidade tem sua origem no século XII, com o surgimento na Inglaterra das teorias jusnaturalistas1 em defesa dos direitos humanos, contrapondo-se aos direitos do Estado, numa tentativa de obrigar seus soberanos a respeitá-los.
Os princípios da proporcionalidade e razoabilidade e sua aplicação na administração pública
O princípio da proporcionalidade tem sua origem no século XII, com o surgimento na Inglaterra das teorias jusnaturalistas1 em defesa dos direitos humanos, contrapondo-se aos direitos do Estado, numa tentativa de obrigar seus soberanos a respeitá-los.
20/08/2008
Glauber Tocantins
Inelegibilidade e os Tribunais de Contas
No período das eleições, mais precisamente no mês de julho, os tribunais de Contas de todo o país têm uma incumbência, de extrema relevância, determinada pela Lei n.º 9.504/97.
Inelegibilidade e os Tribunais de Contas
No período das eleições, mais precisamente no mês de julho, os tribunais de Contas de todo o país têm uma incumbência, de extrema relevância, determinada pela Lei n.º 9.504/97.
15/08/2008
Irapuan Noce
Planejamento estratégico em organizações públicas
A democracia brasileira definida na Constituição Federal estabelece que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente.
Planejamento estratégico em organizações públicas
A democracia brasileira definida na Constituição Federal estabelece que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente.