15/03/2011
Isaías Lopes da Cunha
Profissionalização da Gestão Pública: perspectivas e desafios
Com a aprovação do ?Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado? em 1995, começaram as reformas gerenciais sobre o papel do Estado, as políticas de gestão pública e a modernização e a profissionalização da Administração Pública, tendo seu grande marco legal com a promulgação da Emenda Constitucional nº 19/98.
Profissionalização da Gestão Pública: perspectivas e desafios
Com a aprovação do ?Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado? em 1995, começaram as reformas gerenciais sobre o papel do Estado, as políticas de gestão pública e a modernização e a profissionalização da Administração Pública, tendo seu grande marco legal com a promulgação da Emenda Constitucional nº 19/98.
15/01/2011
Risodalva de Castro
2011, Ano de Consolidação
O ano de 2011 será muito importante para o TCE-MT. É nele que se consolidarão todos os objetivos e metas do plano estratégico da instituição, definidos para o período de 2005 a 2011.
2011, Ano de Consolidação
O ano de 2011 será muito importante para o TCE-MT. É nele que se consolidarão todos os objetivos e metas do plano estratégico da instituição, definidos para o período de 2005 a 2011.
15/12/2010
Luiz Henrique Lima
Gestão Ambiental - Novo desafio para os Tribunais de Contas
Realizado em novembro de 2010, na cidade de Manaus, o 1º Simpósio Internacional sobre Gestão Ambiental e Controle das Contas Públicas aprovou a ?Carta da Amazônia? que prescreve que os Tribunais de Contas do Brasil
Gestão Ambiental - Novo desafio para os Tribunais de Contas
Realizado em novembro de 2010, na cidade de Manaus, o 1º Simpósio Internacional sobre Gestão Ambiental e Controle das Contas Públicas aprovou a ?Carta da Amazônia? que prescreve que os Tribunais de Contas do Brasil
11/12/2010
Antonio Joaquim
Tribunais de Contas no Brasil: instrumentos de cidadania
Os Tribunais de Contas podem e devem atuar como instrumentos de cidadania, exercendo um controle externo ágil e de qualidade e, ao mesmo tempo, disponibilizando ao cidadão informações e ferramentas úteis ao exercício do controle social, como estímulo à sua efetiva participação junto à administração pública, em parceria com o controle externo.
Tribunais de Contas no Brasil: instrumentos de cidadania
Os Tribunais de Contas podem e devem atuar como instrumentos de cidadania, exercendo um controle externo ágil e de qualidade e, ao mesmo tempo, disponibilizando ao cidadão informações e ferramentas úteis ao exercício do controle social, como estímulo à sua efetiva participação junto à administração pública, em parceria com o controle externo.
10/12/2010
Valter Albano
O impacto da crise mundial nas receitas provenientes do FPM nos municípios de Mato Grosso
O presente trabalho foi realizado com o objetivo central de dimensionar os reflexos da crise do subprime no volume financeiro das transferências constitucionais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O impacto da crise mundial nas receitas provenientes do FPM nos municípios de Mato Grosso
O presente trabalho foi realizado com o objetivo central de dimensionar os reflexos da crise do subprime no volume financeiro das transferências constitucionais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
15/11/2010
Eneias Viegas da Silva
Gestão de desempenho/responsabilidade
No ano de 2009 o Tribunal de Contas de Mato Grosso instituiu através da resolução n. 14/2009 a Políticas de Gestão de Pessoas [...leia mais]
Gestão de desempenho/responsabilidade
No ano de 2009 o Tribunal de Contas de Mato Grosso instituiu através da resolução n. 14/2009 a Políticas de Gestão de Pessoas [...leia mais]
15/10/2010
Valter Albano
Capacitação de conselheiros contribuirá para a qualidade dos julgamentos
Como conselheiro e agora como gestor no biênio 2010/2011, tenho remarcado a posição de que, para ser reconhecido pela sociedade como instituição útil o Tribunal de Contas precisa proferir decisões técnicas
Capacitação de conselheiros contribuirá para a qualidade dos julgamentos
Como conselheiro e agora como gestor no biênio 2010/2011, tenho remarcado a posição de que, para ser reconhecido pela sociedade como instituição útil o Tribunal de Contas precisa proferir decisões técnicas
15/09/2010
Marco A. C. Rockenbach
O ajustamento de conduta no âmbito da Administração Pública
Ao realizarmos uma leitura sistêmica dos preceitos insculpidos na Lei Complementar Estadual nº 04/90 (Estatuto dos Servidores Públicos da Administração de Mato Grosso), concluímos que, quando chegar ao conhecimento de determinada autoridade administrativa
O ajustamento de conduta no âmbito da Administração Pública
Ao realizarmos uma leitura sistêmica dos preceitos insculpidos na Lei Complementar Estadual nº 04/90 (Estatuto dos Servidores Públicos da Administração de Mato Grosso), concluímos que, quando chegar ao conhecimento de determinada autoridade administrativa
25/08/2010
Marcos Henrique Machado
Adesão a registro de preços: uma faculdade legítima do gestor público
Sob o título: ?O efeito carona no registro de preços: um crime legal??, o professor Toshio Mukai1 batiza de ?carona? a adesão a registros de preços, considerando-a absolutamente inconstitucional porque viola frontalmente o inciso XXI do art. 37 da CF/88, e ilegal por afrontar o art. 2° da Lei nº 8.666/93 e ao inciso XI do art. 6º desta mesma Lei...
Adesão a registro de preços: uma faculdade legítima do gestor público
Sob o título: ?O efeito carona no registro de preços: um crime legal??, o professor Toshio Mukai1 batiza de ?carona? a adesão a registros de preços, considerando-a absolutamente inconstitucional porque viola frontalmente o inciso XXI do art. 37 da CF/88, e ilegal por afrontar o art. 2° da Lei nº 8.666/93 e ao inciso XI do art. 6º desta mesma Lei...
20/08/2010
15/08/2010
10/08/2010
15/07/2010
Bruno Anselmo Bandeira
Prefeito ordenador de despesas: contas de gestão e inelegibilidade
Os Tribunais de Contas são instituições de natureza constitucional com autonomia e independência administrativa, financeira e funcional, não estando subordinados a qualquer órgão, autoridade ou poder estatal, a não ser ao povo, titular de todo o poder do Estado
Prefeito ordenador de despesas: contas de gestão e inelegibilidade
Os Tribunais de Contas são instituições de natureza constitucional com autonomia e independência administrativa, financeira e funcional, não estando subordinados a qualquer órgão, autoridade ou poder estatal, a não ser ao povo, titular de todo o poder do Estado
15/05/2010
Ives Gandra Martins
A Relevância dos Tribunais de Contas
Quando dos trabalhos constituintes de 87/88, propugnei, no meu livro ?Roteiro para uma Constituição? (Ed. Forense, 1987), que os Tribunais de Contas deveriam fazer parte do Poder Judiciário
A Relevância dos Tribunais de Contas
Quando dos trabalhos constituintes de 87/88, propugnei, no meu livro ?Roteiro para uma Constituição? (Ed. Forense, 1987), que os Tribunais de Contas deveriam fazer parte do Poder Judiciário
15/04/2010
Gustavo Deschamps
A Função Pedagógica do Controle Externo
Dentre as atribuições conferidas aos Tribunais de Contas pelo ordenamento jurídico pátrio, destaca-se a sua função implícita de orientar e capacitar os seus jurisdicionados para a boa e regular gestão dos recursos públicos
A Função Pedagógica do Controle Externo
Dentre as atribuições conferidas aos Tribunais de Contas pelo ordenamento jurídico pátrio, destaca-se a sua função implícita de orientar e capacitar os seus jurisdicionados para a boa e regular gestão dos recursos públicos
15/03/2010
Isaías Lopes da Cunha
Controle Interno: Responsabilidade do Gestor Público
A implantação e manutenção de Sistema de Controle Interno é uma exigência constitucional e legal, insculpido no art. 74, da Constituição da República, no art. 52, da Constituição Estadual de Mato Grosso, e no art. 59, da Lei Complementar n° 101/2000...
Controle Interno: Responsabilidade do Gestor Público
A implantação e manutenção de Sistema de Controle Interno é uma exigência constitucional e legal, insculpido no art. 74, da Constituição da República, no art. 52, da Constituição Estadual de Mato Grosso, e no art. 59, da Lei Complementar n° 101/2000...
15/02/2010
Luiz Carlos Pereira
Controle externo e Sistema de Freios e Contrapesos: competências e instrumentos
Chamou atenção da sociedade o veto do Presidente da República a artigos do Anexo VI da Lei Orçamentária Anual da União para o exercício de 2010. Referiu-se o veto a lista de obras e serviços com indícios de irregularidades graves apontadas pelo TCU
Controle externo e Sistema de Freios e Contrapesos: competências e instrumentos
Chamou atenção da sociedade o veto do Presidente da República a artigos do Anexo VI da Lei Orçamentária Anual da União para o exercício de 2010. Referiu-se o veto a lista de obras e serviços com indícios de irregularidades graves apontadas pelo TCU
20/12/2009
Roberto Bevilacqua Otero
Gestão estratégica para resultados na dinâmica das organizações governamentais na atualidade
A agenda de expectativas da sociedade em torno do desempenho e da capacidade das organizações governamentais de gerar resultados socialmente relevantes...
Gestão estratégica para resultados na dinâmica das organizações governamentais na atualidade
A agenda de expectativas da sociedade em torno do desempenho e da capacidade das organizações governamentais de gerar resultados socialmente relevantes...
15/12/2009
Glauber Tocantins
Judicialização e ativismo judicial
Nos últimos anos, temos visto decisões do Judiciário brasileiro causando bastante polêmica e repercussão em nossa sociedade.
Judicialização e ativismo judicial
Nos últimos anos, temos visto decisões do Judiciário brasileiro causando bastante polêmica e repercussão em nossa sociedade.
15/12/2009
Antonio Joaquim
Democracia evoca responsabilidade
Democracia pressupõe responsabilidade dos cidadãos que vivem em um país. Afinal, o termo democracia sempre vai remeter para o conceito ?governo do povo?, para soberania popular. Não existe povo soberano cujos cidadãos não cumpram suas obrigações e deveres.
Democracia evoca responsabilidade
Democracia pressupõe responsabilidade dos cidadãos que vivem em um país. Afinal, o termo democracia sempre vai remeter para o conceito ?governo do povo?, para soberania popular. Não existe povo soberano cujos cidadãos não cumpram suas obrigações e deveres.
10/12/2009
Carlos Campelo
A inter-relação entre as gestões da avaliação dos resultados das políticas públicas e da informação
A proposta da Reforma da Gestão Pública deslocou a atenção do controle sobre os processos com foco nos resultados visando à satisfação dos cidadãos-usuários, por meio da reconstrução da capacidade do Estado, do ponto de vista fiscal e de legitimidade democrática.
A inter-relação entre as gestões da avaliação dos resultados das políticas públicas e da informação
A proposta da Reforma da Gestão Pública deslocou a atenção do controle sobre os processos com foco nos resultados visando à satisfação dos cidadãos-usuários, por meio da reconstrução da capacidade do Estado, do ponto de vista fiscal e de legitimidade democrática.
15/10/2009
Isaías Lopes da Cunha
Mudanças na Contabilidade Pública Brasileira
Com o advento da Lei nº 11.638/07, a Lei nº 6.404/76 foi alterada para adequar as normas brasileiras de contabilidade às normas internacionais, possibilitando, entre outras, harmonização
Mudanças na Contabilidade Pública Brasileira
Com o advento da Lei nº 11.638/07, a Lei nº 6.404/76 foi alterada para adequar as normas brasileiras de contabilidade às normas internacionais, possibilitando, entre outras, harmonização
15/07/2009
Getúlio Velasco Moreira Filho
Casais homoafetivos como entidade familiar
Tramita no Supremo Tribunal Federal a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 178, pretendendo que a Suprema Corte reconheça a união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar. Esse reconhecimento garante aos casais homoafetivos, e. g., ...
Casais homoafetivos como entidade familiar
Tramita no Supremo Tribunal Federal a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 178, pretendendo que a Suprema Corte reconheça a união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar. Esse reconhecimento garante aos casais homoafetivos, e. g., ...
15/06/2009
William Brito
Transparência agora é Lei
No dia 28 de maio de 2009 entrou em vigor a Lei Complementar nº 131, que determina a disponibilização, em tempo real e em meios eletrônicos de acesso ao público, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira de todos os entes da Federação.
Transparência agora é Lei
No dia 28 de maio de 2009 entrou em vigor a Lei Complementar nº 131, que determina a disponibilização, em tempo real e em meios eletrônicos de acesso ao público, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira de todos os entes da Federação.
15/05/2009
Alisson Carvalho de Alencar
Requisição direta de dados bancários sigilosos
Em sua missão de defensor da ordem jurídica no controle da Administração Pública, compete, ao integrante do MPC, expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos instrutivos (CF, art. 129, VI)...
Requisição direta de dados bancários sigilosos
Em sua missão de defensor da ordem jurídica no controle da Administração Pública, compete, ao integrante do MPC, expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos instrutivos (CF, art. 129, VI)...