FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARANTA DO NORTE
ASSUNTO:
PEDIDO DE RESCISAO
RELATOR:
JOSÉ CARLOS NOVELLI
RESUMO:
PEDIDO DE RESCISÃO PROPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS, POR INTERMÉDIO DOS SRS. GUSTAVO COELHO DESCHAMPS E ALISSON CARVALHO DE ALENCAR, RESPECTIVAMENTE, PROCURADOR GERAL E PROCURADOR GERAL SUBSTITUTO DE CONTAS, À ÉPOCA, EM FACE DAS DECISÕES PROFERIDAS POR MEIO DOS ACÓRDÃOS NºS 1.639/2008 (PROCESSO Nº 3.278-6/2008) E 2.595/2009 (PROCESSO Nº 8.498-0/2009), QUE JULGARAM AS CONTAS ANUAIS DE GESTÃO DOS EXERCÍCIOS DE 2007 E 2008.